Valtenir é a favor da distribuição do Fethab com os municípios

valtenir é a favor da distribuição do fethab com os municípios

O Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS – MT) posicionou favorável à distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Pavimentação (Fethab) com os municípios. O parlamentar disse que o Fethab é importante para o desenvolvimento dos municípios, pois ele permite que os prefeitos possam cuidar das estradas estaduais e vicinais, arrumando as pontes, enfrentando os atoleiros e assim permitir que a produção e a população tenham boas condições de trafegabilidade e o uso proporciona a realização de ações, principalmente obras públicas.

“O Fethab é a realização efetiva do pacto federativo, vez que possibilita chegar recursos da União lá na ponta, para os municípios, proporcionando a realização de ações, principalmente de obras públicas de extrema relevância para a população. Por isso, sou a favor da distribuição do Fethab com os municípios”, disse Valtenir

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), foi incisivo quanto à importância do repasse de 50% dos recursos do Fethab diretamente às prefeituras, conforme previa a Lei nº 10.501/2014. O dispositivo legal, no entanto, está suspenso por forma de uma liminar concedida após provocação da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja) e da Famato. “A Aprosoja só pensou nas estradas estaduais, mas esqueceu das municipais, que são maioria. Os membros da Aprosoja ficam só no refrigerador. Não conhecem a situação das estradas. Quando uma ponte cai, o cidadão vai bater na porta do prefeito e não do secretário ou do governador. Prefeitos devem ser tratados com carinho e amor, como se trata uma namorada”.

O governador Pedro Taques (PDT) criou, por meio de decreto assinado, uma comissão para discutir o repasse dos recursos do Fethab. A expectativa é que o resultado do debate seja apresentado em 45 dias, colocando fim ao impasse entre os municípios, o Executivo e instituições organizadas, como a Aprosoja.