Validade de decisão que determina lockdown vai depender de novo decreto


A decisão judicial divulgada hoje (9) pela Justiça Federal terá validade a partir da publicação de um decreto municipal normatizando os termos do pedido da Justiça, que pede o fechamento dos chamados serviços não essenciais em Rondonópolis.

No entanto, a prefeitura de Rondonópolis, até o começo da tarde de hoje, alegava que não havia sido notificada da decisão da Justiça. A Justiça Federal pede na decisão o cumprimento imediato do pedido.

A informação do Primeira Hora  é que mesmo sem ter sido notificado, o município deve recorrer da decisão, de mesma forma, que fez quando a Justiça Estadual definiu lockdown no final do mês passado.

O município recorreu e liminarmente garantiu a abertura do comércio, mantendo apenas a Lei Seca, toque de recolher a partir das 19 horas, e fechamento dos serviços essenciais apenas nos finais de semana, que estavam dentro do último decreto municipal.

Rondonópolis conta com 2515 casos confirmados com 82 mortes por Covid-19.

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