A utilização do eSocial para qualificar os dados dos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) será fundamental para a superação da inconsistência nas bases atuariais dos regimes previdenciários dos estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo em todo o país. Segundo a coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretraria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Laura Schwerz, o grande salto de qualidade da base atuarial começa com o abastecimento do eSocial pelos gestores dos RPPS.

A coordenadora ministrou a primeira palestra deste último dia do 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, evento que acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Durante a palestra “Base de Dados eficiente para atingir a excelência nos resultados atuariais”, Laura Schwerz abordou os vários aspectos positivos e eventuais desafios para que a gestão dos fundos previdenciários próprios se torne mais eficiente e estancados os ralos pelos quais se produzem os rombos financeiros e atuariais destes regimes.

Para a palestrante, o primeiro passo para acabar com as fraudes e falhas que geram prejuízos aos Fundos Previdenciários já foi dado. A transmissão eletrônica dos dados dos servidores simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais e previdenciárias, reduzindo a burocracia para as empresas, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

“Todos os entes públicos devem prestar informações via eSocial. Com estas informações, haverá uma validação dos dados e será possível cruzar informações com as bases da Receita Federal, do INSS, Ministério do Trabalho. Isso irá permitir que haja consolidação das bases atuariais, serão reduzidos as redundâncias, as inconsistências e as eventuais duplicidades de benefícios, bem como dificultará as fraudes”, explicou Laura Schwerz.

O eSocial permite, entre outras coisas, a qualificação do CPF e do Número de Identificação Social (NIS), por exemplo, do RPPS, online e de forma imediata. Antes não havia a obrigatoriedade dos entes da federação de prestar informações ao Ministério da Previdência. Com o eSocial, todos, empresas privadas, governos estadual, municipal e federal, passam a ser obrigados a informar os dados de seus funcionários e servidores ativos, inativos e ou afastados das funções por quaisquer motivos, bem como sobre seus dependentes e cônjuges. Os dados serão migrados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e todos poderão consultar esta base de dados nacional consolidada e depurada.

A coordenadora destacou ainda que a integração dessa base de dados irá assegurar uma maior economicidade aos RPPS, maior transparência e controle efetivo sobre a massa segurada e os valores pagos. “Hoje não se sabe quanto os RPPS pagam em benefícios, se pagam em duplicidade, se um beneficiário de aposentadoria por invalidez está trabalhando na iniciativa privada, por exemplo, porque municípios, estados e união não têm como verificar isso, a não ser que receba uma denúncia. Com o eSocial e o CNIS integrados, com seus dados permanentemente atualizados, essas irregularidades serão descobertas mais fácil e rapidamente, se acontecerem”, explicou.

eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014.

Por meio desse sistema, todos os empregadores, privados e entes públicos, devem comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores e servidores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o PIS/PASEP e FGTS.

A implantação do eSocial visa garantir os direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas, jurídicas e de caráter público, bem como aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.