Ulysses Moraes realiza aula sobre Lei de Acesso à Informação no Embaixadores do Mandato

O projeto voluntário está sendo dividido em aulas para orientar os embaixadores a realizarem fiscalizações nos seus municípios de maneira correta e segura

Angelo Varela/ALMT

O deputado Ulysses Moraes realiza na próxima quarta-feira (24), a segunda aula do ‘Embaixadores do Mandato’. O projeto está sendo realizado por encontros online e já está sendo dividido em aulas para que os embaixadores recebam as orientações necessárias acerca das legislações que asseguram qualquer cidadão a realizar uma fiscalização. O tema desta segunda aula será sobre a Lei de Acesso à Informação.

“O primeiro encontro foi bem proveitoso, passamos todos os detalhes de como irão funcionar as aulas aos inscritos. Os embaixadores receberão uma apostila sobre cada aula e eles estão bem animados. A ideia é realmente envolver os cidadãos mato-grossenses na fiscalização e atuação em cada município. Essa é uma boa forma de envolver mais a população na política do nosso estado”, disse Moraes.

A Lei de Acesso à Informação é um direto de todo cidadão e está garantido na Constituição Federal. No capítulo I da Lei Federal 12.527/2011 diz que, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Por isso, todo esse projeto voluntário se pauta principalmente nessa temática.

“A partir desta aula, os embaixadores terão mais informações e boas noções de como realizar uma fiscalização em segurança. É importante deixar claro que dá para fiscalizar sem sair de casa, usando por exemplo, os sites de Órgãos Públicos do nosso Estado. Mas, ainda temos muitas aulas pela frente. A proposta é detalhar os conteúdos para que eles possam fazer as fiscalizações corretamente”, destacou o deputado.

A aula sobre a Lei de Acesso a Informação será ministrada pelo advogado Giorgio Aguiar e pelo deputado Ulysses Moraes. E vale destacar que é exclusiva para os inscritos. Ao todo são 340 participantes.