Cerca de 500 pessoas participaram do encerramento da edição 2018 do Programa Consciência Cidadã, na noite desta quinta-feira (08/11), em Cuiabá.

Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Programa tem por objetivo estimular a sociedade a exercer o controle social, fiscalizando a aplicação dos recursos e cobrando qualidade na prestação dos serviços oferecidos pelo ente público.

Na abertura, o presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, ressaltou que o evento é uma grande oportunidade de aprendizado para todos e um espaço importante para o compartilhamento de experiências e informações, na criação de uma sociedade mais justa e democrática.

O conselheiro presidente reforçou a importância do cidadão conhecer o funcionamento dos órgãos públicos, tanto para poder participar das decisões que o afetam diretamente como para estar apto a exercer o controle social, fiscalizando as ações e denunciando irregularidades.

Domingos Neto destacou ainda que Cuiabá foi escolhida para encerrar esse programa – que oportuniza um diálogo franco e aberto entre representantes de poderes e órgãos autônomos e a sociedade – pelo momento histórico que está vivendo, prestes a completar 300 anos.

Em homenagem à Capital mato-grossense e a pedido do presidente, o evento foi aberto com a execução do Hino de Cuiabá.

Antes do debate, a coordenadora do Consciência Cidadã, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, fez uma breve demonstração, por meio de slides, das ferramentas disponibilizadas no Portal do Tribunal de Contas para que o cidadão acompanhe as contas públicas.

Apresentou ainda o link da Ouvidoria, o meio mais eficaz para denúncias de irregularidades, que podem ser feitas inclusive de forma anônima. Cassyra reforçou a necessidade do cidadão participar mais efetivamente da fiscalização dos recursos públicos e dos trabalhos desenvolvidos pelos representantes da sociedade, eleitos recentemente nas eleições de outubro.

O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, vice-presidente da Corte de Contas, também fez um breve histórico da atuação dos auditores na história da civilização moderna, demonstrando a importância do controle externo autônomo para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, visando a qualidade do serviço prestado ao cidadão, e a própria democracia.

Luiz Henrique Lima citou exemplos da atuação do TCE, que resultaram em economia aos cofres públicos, e que tiveram início com denúncias feitas por cidadãos. Foi o gancho para o conselheiro sugerir que a população participe mais ativamente do que acontece na escola do filho, no posto de saúde perto de casa, na comunidade, na cidade e no Estado.

Após a introdução, foi composta a bancada para responder às perguntas dos participantes, formada pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro interino Luiz Henrique Lima; a relatora das contas de governo de Cuiabá do exercício 2018, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques; o procurador de contas do MPC, Gustavo Deschamps; o juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior; o promotor de Justiça do MPE, Clóvis de Almeida Júnior; e o defensor público em exercício, Caio César Buin Zumióti; além da mediadora, Cassyra Vuolo.

O juiz Agamenon Alcântara destacou a importância de informar a sociedade sobre os mecanismos disponíveis para o exercício do controle social e observou que, estimulando a participação da população na fiscalização dos recursos públicos, o TCE ganha parceiros na ação de controle.

O defensor público Caio Zumióti elogiou o trabalho do TCE, que segundo ele se assemelha ao desenvolvido pela Defensoria Pública, de educar a população sobre os seus direitos, Disse ainda que a participação dos poderes e órgãos autônomos no Consciência Cidadã demonstra que todos estão imbuídos do mesmo propósito, que é o de melhorar a qualidade do gasto público, para benefício da população.

A conselheira Jaqueline Jacobsen, que já participou de edições anteriores do Consciência Cidadã em outros municípios, como Barra do Garças e Sinop, disse que as questões que envolvem os cidadãos são semelhantes e tratam basicamente das obras paralisadas, de processos de licitação, combate à corrupção, e da própria atuação do Tribunal de Contas frente a esses problemas.

O procurador de Contas, Gustavo Deschamps, ressaltou que o cidadão tem que fazer a sua parte e participar mais da vida pública, acompanhando as políticas públicas e denunciando quanto for preciso. “Juntos podemos a cada dia coibir abusos”, disse o procurador.

Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, o professor Evandro Aparecido Soares da Silva analisou que o teor educativo do Consciência Cidadã ajuda a desmistificar a imagem do Tribunal de Contas como um órgão de controle externo repressor, que existe para “julgar e caçar culpados”. O programa, segundo o reitor em exercício, demonstra que o Tribunal, de forma pedagógica, conscientiza e orienta a população, da Capital e municípios, sobre o poder que tem e deve ser usado para exercer o controle social de maneira efetiva.

Representante da sociedade civil organizada , o vice-presidente da OAB, seccional Mato Grosso, Flávio Ferreira, destacou que a população se aflige com o momento de dificuldades financeiras e políticas enfrentado pelo Brasil, com notícias diárias de casos de corrupção, mas que as ações da sociedade são poucas. Lembrou ainda que a Constituição de 88, conhecida como Constituição Cidadã, define cidadania como pleno exercício dos direitos e obrigações. Segundo Flávio Ferreira, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas o dinheiro é mal aplicado. “Se cada um acompanhasse a aplicação dos recursos públicos, não haveria tantas notícias ruins”, pontuou.

É difícil sair do debate promovido pelo Programa Consciência Cidadã, do TCE-MT, do mesmo jeito que entrou. Após as palestras e discussões, as pessoas estão estimuladas para exercer o controle social, seja na escola onde trabalha, no bairro onde mora ou expandindo o conceito entre os familiares. Foi com essa disposição que o diretor de escola e membro do Conselho Municipal de Educação, Maureleno da Silva Rocha, de 48 anos, planeja começar a discutir as formas de acompanhar a aplicação dos recursos públicos entre as crianças, para que elas se tornem adultos mais conscientes de sua cidadania.

Tutora da Unopar, Angélica Leite, de 38 anos, disse ser extremamente importante essa iniciativa do TCE, de estimular a população a participar mais da vida política e de acompanhar a aplicação do dinheiro público. Tanto que, na ficha de pergunta, Angélica fez uma sugestão, de realizar o Programa Consciência Cidadã Itinerante, que visitasse os diversos bairros de Cuiabá, a fim de que as informações compartilhadas no evento de quinta-feira alcançassem o maior número possível de pessoas, de todas as classes sociais.

Para Renan Cardoso, 21 anos, assessor jurídico bancário, as redes sociais podem contribuir muito para a fiscalização dos recursos públicos, assim como para despertar o interesse dos jovens na adoção dessa nova postura. “Hoje os jovens estão participando mais da política, usando as redes sociais para opinarem, compartilhando essas opiniões com amigos e familiares, e podem usar as redes sociais também para fiscalizar os recursos públicos”, defendeu.

Já Joice Lombardi, representante do Conselho dos Direitos da Mulher, elogiou a maneira didática com que o TCE aborda os temas, sempre orientando o cidadão a conhecer o funcionamento dos órgãos públicos, para poder fiscalizá-los. Depois, demonstrando quais são as ferramentas disponíveis para esse fim, tanto do Tribunal de Contas como dos próprios entes públicos, que por lei devem disponibilizar um Portal Transparência completo e atualizado.