TRT determina que bancos atendam advogados durante greve em MT

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRT-MT) acatou por meio de liminar o pedido da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) para que seja realizado atendimento bancário para cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação de valores depositados em contas judiciais aos advogados e jurisdicionados.

A decisão da juíza Bianca Cabral Doricci desta terça-feira (20) determina ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro em Mato Grosso (SEEB-MT) que as agências e postos de atendimento bancário mantenham um número de trabalhadores suficientes para atendimento das ordens judiciais, como alvarás, guias de pagamento ou liberação de crédito, para advogados e jurisdicionados.

O atendimento exigido pela liminar seria nas duas últimas horas do horário de atendimento bancário regular em todo o estado.
Segundo a juíza, o objetivo é diminuir os efeitos da greve determinando a prorrogação dos prazos destinados aos depósitos recursais. Com isso, a intenção é viabilizar a interposição de recursos, sem descuidar do exercício de greve.

“A inércia bancária e falta de atendimento compromete a eficaz distribuição da Justiça, ao impedir a concretização da decisão”, afirma na decisão.

O diretor do sindicato, Eduardo Alencar, informou que desde o início da greve dos bancários, que nesta quarta-feira (21) completa 15 dias, a categoria já vem mantendo nas agências o percentual mínimo de 30% dos funcionários trabalhando.

De acordo com ele, as prioridades, a decisão de quem vai ser atendido ou quais serviços serão realizados nas agências caberão aos gerentes dos bancos e não ao sindicato. “A decisão da juíza nada muda na greve dos bancários. Estamos preparando um pedido de reconsideração dessa decisão, porque tem alguns equívocos”, comenta.

Segundo ele, o documento pede que a decisão seja cumprida em todo o estado, mas o SEEB não representa todas as agências bancárias, como de Rondonópolis. Além disso, o diretor considera a decisão discriminatória, já que determina o atendimento de um público específico, os advogados e jurisdicionados.

“A decisão determina que as agências abram por duas horas apenas. Não vamos ter condições de atender toda a população só nesse período. Com isso está discriminando as outras pessoas porque as outras também precisam”, afirma.

Alencar ressalta ainda que há uma certa indignação dos bancários em relação à ação da OAB. “Ofende diretamente o direito de greve, que é um direito constitucional que deveria ser interpretado e está acima do direito individual de qualquer advogado”, comenta.

Ato

Na manhã desta quarta, os bancários em greve fizeram um ato público em frente a uma agência bancária em Cuiabá para pressionar os bancos a apresentarem uma proposta para a categoria. Eles levaram bananas para o ato.

“Os banqueiros estão dando uma banana aos bancários e aos seus clientes, pois ao apresentarem propostas rebaixadas, achatam os salários dos trabalhadores e aumentam a exploração. Portanto, enquanto não apresentarem uma proposta que atenda as nossas reivindicações, a greve vai continuar”, frisou o presidente do SEEB/MT, José Guerra, conclamando a categoria para manter a firmeza na greve.

Reivindicações

Dentre as principais reivindicações da categoria estão: reajuste salarial de 16% (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real); piso de R$3.299,66; vales alimentação, refeição, 13ª, cesta e auxílio-creche/babá de R$ 788 ao mês para cada (salário mínimo nacional); melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.
Reivindicam ainda Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários; auxílio-educação para graduação e pós-graduação e prevenção contra assaltos e sequestros.