Excepcionalmente, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará sua sessão ordinária na segunda-feira (26/11), a partir das 14h30. A pauta conta com 59 processos administrativos, como contas anuais de Governo, Tomada de Contas, Auditorias, Monitoramentos, Representações de Natureza Interna e Externa, Denúncias, Pedidos de Rescisão e Consultas.
Um dos itens da pauta é a RNI acerca das supostas irregularidades na concessão da Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei nº 10.572/2017. O processo nº 183482/2018 está sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator das contas do Poder Executivo estadual de 2018.
Também constam da pauta de julgamento as contas anuais de governo referentes a 2017 das Prefeituras de Curvelândia, Nova Olímpia, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis, Canabrava do Norte, Primavera do Leste, Rio Branco, Feliz Natal, Apiacás, Campinápolis, São José do Xingu, Nova Santa Helena, Juína, São Pedro da Cipa, Pontes e Lacerda, Tabaporã, Campo Verde, Araputanga, Tangará da Serra, Santo Antônio do Leste, Lambari D’Oeste, Paranatinga, Mirassol D’Oeste e Acorizal.
A denúncia a ser analisada na sessão do Tribunal Pleno de segunda-feira trata de supostas irregularidades na lotação de servidores estatutários na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O Processo nº 103497/2016 está sob a relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
A sessão do Pleno do Tribunal de Contas pode ser acompanhada presencialmente, no auditório do Edifício Marechal Rondon; pela internet, no Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo YouTube.
