Tribunal de Contas de MT é pioneiro na capacitação sobre eSocial

Laura Schwerz destacou a importância dos servidores terem a oportunidade de se capacitar nos cursos ofertados pela instituição
O Tribunal de Contas de Mato Grosso é pioneiro na capacitação de servidores públicos que trabalharão diretamente com o eSocial, um sistema nacional de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de adesão obrigatória por empresas privadas e órgãos públicos. Tanto por emprestar a sua estrutura para a realização das palestras quanto por transmitir o conteúdo no Portal e no YouTube.
Coordenadora da Secretaria da Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda, Laura Schwerz, uma das palestrantes, destacou a importância dos Tribunais de Contas para a capacitação gratuita dos servidores públicos, por emprestarem a sua estrutura e pela capacidade de mobilizar todo o Estado. O TCE-MT é o segundo a receber a capacitação, depois do TCE do Maranhão. Mas já estão agendados os TCs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Em razão das peculiaridades dos órgãos públicos, Laura Schwerz informou que o governo federal adiou a adesão integral ao eSocial para janeiro de 2020, mas que até lá é importante a capacitação dos servidores para atuarem no sistema que irá substituir 14 tipos de declarações pela informação de um único sistema, mais seguro e dono de uma base de dados nacional e confiável.
O eSocial é um projeto do governo federal constituído por um comitê gestor, do qual fazem parte a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Caixa Econômica Federal e o INSS. Hoje já utilizam o eSocial os empregadores domésticos e as grandes empresas, mais de 14 mil, segundo Laura Schwerz, que concentram 35% dos trabalhadores da iniciativa privada.
A capacitação realizada pelo TCE-MT, em parceria com a Associação das Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Mato-grossenses (Apremat), acontece nesta terça e quarta-feira (dias 16 e 17 de outubro), no auditório da Escola Superior de Contas. O público-alvo são secretários de Administração, controladores internos, contadores, responsáveis pelos recursos humanos dos Executivos Estadual e Municipais, Câmaras, Autarquias e Regimes de Previdência dos Servidores Públicos (RPPSs).
Além de Laura Schwerz, participa da capacitação outro servidor Secretaria da Previdência, Thomas Gomes Costa. Para mais informações acesse: http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/823.