Sancionada há aproximadamente nove meses, a Lei das Domésticas ainda causa muitas confusões e dúvidas entre empregadores e trabalhadores domésticos. Uma pesquisa divulgada nesta semana mostra que 75% dos patrões consideram injustas as condições impostas pela Lei das Domésticas.
O levantamento, realizado pela plataforma Lalabee, ouviu 850 usuários que utilizam regularmente o portal eSocial para emitir a DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) dos seus empregados domésticos.
Entre os patrões consultados, a grande maioria possui apenas um empregado doméstico (80,3%). Já 13,5% dos lares empregam dois trabalhadores, 4,5% mantêm três funcionários e, apenas, 1,7% do mercado possui quatro ou mais.
O estudo também revela que 74,5% dos empregadores orientam os funcionários para que trabalhem dentro do regime estabelecido pela Lei (44 horas semanais) ou realizem compensação de jornada dentro do mês. No entanto, apenas 25,5% recorrem regularmente ao pagamento de horas extras.
A pesquisa aponta ainda que 76% dos patrões já enfrentaram algum tipo de problema para realizar o acesso ao portal do eSocial.
Para o sócio-fundador aplicativo de gestão de empregados domésticos, Marcos Machuca, o resultado apontado pelo estudo é reflexo da mudança brusca e radical imposta pela lei.
— A relação de confiança mútua entre empregadores e empregados, que existia anteriormente em muitos lares, foi substituída pela criação de regime de CLT. Com isso, a maioria dos empregadores ficaram incapazes de cumprir as exigências integralmente.