Dos cinco deputados estaduais médicos – eleitos na última eleição de outubro de 2018 – três deles apresentaram requerimentos solicitando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a instalação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A coordenação geral da frente será do Dr. Gimenez (PV). Os outros dois deputados médicos que sugeriram a criação da frente são Lúdio Cabral (PT) e Guilherme Maluf (PSDB). Em 2015, o ex-deputado estadual e atual deputado federal, Dr. Leonardo (SD), coordenou trabalhos similares. À época, foram realizadas audiências públicas em Cuiabá e no interior do estado.
Na atual Legislatura, a Frente Parlamentar já realizou a primeira audiência pública com os agentes de saúde. Entre os objetivos da frente, nos próximos dois anos, está o de propor um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que garanta a execução da Emenda Constitucional Federal 51/2006 (que disciplina o exercício das atividades do agente comunitário de saúde).
Hoje, em todo o estado, de acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs/MT), Dinorá Magalhães, existem mais de oito mil agentes de saúde, se somado com os agentes de combate a endemias chega a pouco mais de dez mil servidores. Eles atuam nos 141 municípios mato-grossenses. O salário base da categoria é de R$ 1.250,00.
Dr. Gimenez afirmou que a Assembleia Legislativa vai atuar para regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde contratados pelas prefeituras, em Mato Grosso. Para isso, a Frente Parlamentar vai se balizar em leis e emendas que já existem para regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde.
“A Frente Parlamentar vai dar continuidade aos trabalhos realizados pelo ex-deputado Dr. Leonardo. Não há nada de novo. Ninguém vai querer reinventar nada. Vamos dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, defendendo a entidade e a medicina preventiva”, explicou Gimenez.
Um dos imbróglios apontados pela categoria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é a burocracia existente em relação à efetivação dos agentes de saúde. Segundo o deputado Lúdio Cabral, isso já existe há mais de 25 anos. “Hoje, os agentes de saúde não têm nenhum direito assegurado. Vamos trabalhar para melhorar o diálogo com os órgãos de controle e entre os agentes com o TCE/MT”, apontou o parlamentar.
Em seu requerimento, que pede a criação da Frente Parlamentar, Lúdio Cabral sugere debates sobre a abertura de cursos de formação profissional técnica, nos termos da Lei 13.595/2018, visando contemplar todos os 141 municípios mato-grossenses. A outra proposta do parlamentar é a realização de debates para discutir o alinhamento das leis municipais com as legislações federais e estaduais.
Regimento Interno – De acordo o Regimento Interno, a Frente Parlamentar é a associação suprapartidária, composta por, pelo menos, cinco membros do Poder Legislativo. Os deputados, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, realizam discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado. Cada deputado poderá participar de até cinco frentes, podendo ser coordenador de até três delas.
