O ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) teve as contas da campanha para o governo do estado reprovadas na manhã desta segunda-feira (17) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. O acórdão atendeu pedido do Ministério Público com base em parecer técnico que apontou irregularidades na prestação de contas do ex-parlamentar, entre elas uma dívida de R$ 2,1 milhões dos restos a pagar da campanha. A defesa de Riva ainda estuda a possibilidade de um recurso contra a reprovação das contas.
Riva concorreu pelo PSD ao governo do estado de Mato Grosso em 2014 até setembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível aquele que tiver contra si condenação colegiada (ou seja, proferida por um grupo de magistrados) devido a crimes contra a administração pública. Após a decisão do TSE, o PSD subtituiu Riva por sua esposa, Janete Riva, na disputa pelo governo. Janete acabou sendo derrotada pelo ex-senador Pedro Taques (PDT).
Mesmo não tendo ido até o fim na candidatura, Riva chegou a fazer campanha e, por isso, precisou pedir aprovação das respectivas contas à Justiça Eleitoral. Contudo, parecer da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE apontou uma série de irregularidades na prestação de contas apresentada pelo ex-candidato. Reforçadas pelo Ministério Público, as irregularidades levaram o Pleno do TRE a votar pela reprovação das contas por unanimidade.
Entre as irregularidades nas contas está uma dívida nos restos a pagar da campanha de Riva no valor de R$ 2,177 milhões devido a despesas contraídas ao longo da candidatura do ex-parlamentar. De acordo com resolução de 2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este tipo de situação pode ocorrer após a data da eleição contanto que o partido do candidato assuma a responsabilidade pela dívida.
Entretanto, no caso de Riva, a direção nacional do PSD se negou a assumir o débito. Segundo o advogado José Antônio Rosa, que defende Riva na prestação de contas eleitorais, esta irregularidades foi o fator preponderante para a decisão unânime do Pleno do TRE nesta segunda-feira.
Rosa alegou que ainda analisa a possibilidade de recorrer da decisão porque a situação ocorrida com a candidatura de Riva foi provocada por uma recusa do diretório nacional em assumir qualquer dívida de campanhas em quaisquer dos estados da federação onde a sigla concorreu. “O diretório nacional cortou para todo mundo, não foi só aqui. Todos devem estar com problemas”, explicou Rosa.
Com exceção da dívida não assumida pelo diretório nacional do PSD, Rosa afirma que as demais irregularidades apontadas nas contas de Riva seriam de menor potencial.
Entre elas, estão canhotos de recibos que não conferem com as doações registradas, ausência de comprovação de despesas relatadas na prestação, ausência de registro de doações, omissão de despesas no valor de R$ 5,3 mil (por serviços que teriam sido cancelados após o indeferimento de Riva, segundo a defesa), despesas realizadas após a eleição e “transações incomuns”, segundo o parecer técnico, nas quais – em duas ocasiões – o candidato recebeu depósitos de R$ 135 mil e R$ 141,5 mil, mas registrou doações em valores inferiores de R$ 24 mil e R$ 70 mil, respectivamente.
Segundo o parecer, o candidato alegou ter devolvido aos doadores cheques com os valores restantes, mas não explicou o motivo deste tipo de transação. Advogado de Riva, Rosa afirmou que essa e outras situações foram devidamente esclarecidas no julgamento, de forma que o fator a pesar contra a aprovação das contas de Riva foi mesmo a não assunção da dívida de R$ 2,1 milhões por parte do PSD.
