Com a votação pelo Senado Federal do projeto que regulamenta a partilha dos recursos a serem arrecadados com a exploração do petróleo, Mato Grosso deve encerrar o ano com transferências da União na ordem de R$ 1,8 bilhão.
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), explicou que o objetivo foi alcançado, qual seja, “fazer com que a riqueza brasileira seja distribuída para todos”.
Os recursos assegurados devem ser liberados quase que simultaneamente, já que todos estão vinculados ao leilão da camada do pré-sal, previsto para acontecer no próximo dia 06 de novembro. Assim que forem assinados os contratos, o Governo de Mato Grosso receberá R$ 665,1 milhões.
Aos R$ 665,1 milhões – da cessão onerosa – a serem transferidos para o Estado, agrega-se mais R$ 197 milhões, que já estavam assegurados na partilha destinada aos municípios, totalizando R$ 862,1 milhões. Pelo acordo, dentro da proposta de fortalecimento do Pacto Federativo, os municípios receberão R$ 10,9 bilhões, com a distribuição seguindo os valores da Fundo de Participação dos Municípios.
Ao lado do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e do presidente da AMM, Neurilan Fraga, Fagundes classificou a aprovação do projeto de partilha dos recursos do pré-sal como ‘uma das mais históricas’ do Congresso Nacional.
Ele destacou que quem vai ganhar com o aumento das transferências é o cidadão como um todo, já que mais da metade dos recursos deverão chegar aos municípios.
“É um recurso importante, que vai auxiliar os municípios no fechamento das contas de final de ano e investir naquilo que é preciso. Acima de tudo foi uma vitória do cidadão, que poderá acompanhar em seu município a utilização desses recursos na melhoria da saúde, na infraestrutura urbana, entre outros grandes benefícios” – disse Fagundes.
Wellington Fagundes explicou que, em relação a proposta inicial, houve um acréscimo de R$ 221,9 milhões a mais, a partir da mudança nos critérios de distribuição dos R$ 10,9 bilhões – que se referem aos 15% destinados aos estados, do total previsto para serem arrecadados no leilão.
O projeto aprovado prevê dois terços do valor partilhado conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores como Mato Grosso.
Para chegar aos R$ 1,8 bilhão, Fagundes ressaltou que aguarda o cumprimento do acordo para a transferência de R$ 4 bilhões da parte da União na cessão onerosa aos estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados.
Com a entrada dos recursos o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a pagar a parcela do Fundo das Exportações e também da Lei Kandir. Mato Grosso deve receber perto de R$ 1 bilhão, dos quais 20% são transferidos à conta dos municípios.
