Em ação conjunta com outros órgãos, o Ministério do Trabalho resgatou 27 trabalhadores em situação análoga à de escravo em fazendas do município de Guarantã do Norte (MT). Os empregados foram encontrados em situação degradante, sem acesso a sanitários e água potável.
Segundo o Ministério do Trabalho, entre os resgatados, dois são menores de idade de 16 e 17 anos. Só em 2017, 59 trabalhadores foram resgatados em ações de combate ao trabalho escravo no estado.
O ministro Ronaldo Nogueira disse que as equipes de fiscalização seguirão realizando operações de combate ao trabalho escravo. “É imprescindível que o trabalhador tenha condições decentes, salário justo e segurança para o desempenho de suas atividades. “O Brasil não pode conviver com a prática nefasta do trabalho escravo, que é um atentado contra a dignidade humana. Essas ações continuarão a ser feitas de forma intensa”, disse.
Além de moradias em condições precárias, para ter acesso à água, os trabalhadores de Guarantã do Norte recorriam a poços localizados próximos a currais, o que aumenta o risco de contaminação. A equipe de fiscalização constatou ainda que os trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho.
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho, Magno Pimenta Riga, as condições em que se encontravam os trabalhadores resgatados eram degradantes. “Embora recebessem salário pelos serviços prestados, a situação de alojamento não era condizente com a dignidade humana. As condições básicas de vivência e de trabalho não eram respeitadas”, relatou.
Diante da situação, o Ministério do Trabalho reverteu para os trabalhadores, entre verbas rescisórias e danos morais individuais, o valor de R$ 551.272,08. Serão emitidos, ainda, ao menos 113 autos de infração, sendo as principais irregularidades relacionadas ao meio de trabalho, pagamento de salários inferiores a um salário mínimo vigente, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual, e a manutenção de empregados com idade inferior a 18 anos em atividades proibidas pela legislação.
Depois do resgate, os esforços passam a se concentrar no pagamento de verbas rescisórias, além da regularização da situação trabalhista, como assinatura de carteira de trabalho e recolhimento de INSS e FGTS. O Ministério do Trabalho concede aos trabalhadores imediatamente um seguro-desemprego especial, no valor de um salário mínimo, pelo período de três meses.
Além do Ministério do Trabalho, participaram da ação o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Rodoviária Federal. A operação foi realizada de 4 e 15 de junho.
Penalidades
Durante a ação, o gerente de uma das propriedades foi preso em flagrante. A prisão se deu em razão da ciência das condições degradantes de trabalho, constatada pela equipe de fiscalização. O gerente foi conduzido à Delegacia da polícia Federal em Sinop (MT) para averiguação das acusações e posterior instauração de processo penal e cível.
O empregador poderá sofrer penalidades conforme artigo 149 do Código Penal e por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O proprietário está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão, que pode ser aumentada em 50% por envolver menores de idade e multa. Ele também será multado pelo Ministério do Trabalho a partir dos autos de infração, lavrados de acordo com cada uma das irregularidades encontradas.
