Tomada de Contas da SES comprova que recursos foram devolvidos

Contratação de empresa de tecnologia em Barra do Garças continua suspensa



Julgada regular Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT em desfavor do Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados ao Termo de Cooperação nº 008/2010.

Por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a SES deveria verificar a quantificação, exatidão e ressarcimento ao erário do dano apurado na aplicação dos recursos destinados ao Termo de Cooperação nº 008/2010, no montante de R$ R$ 4.088,93.

Foi constatado e comprovado ao TCE/MT que o ressarcimento foi realizado e a Tomada de Contas Especial atingiu seu propósito. O relator do processo nº 307785/2018, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, apresentou seu voto durante a sessão ordinária do dia 02/07 e recomendou ao atual gestor da Secretaria de Estado de Saúde que, para evitar eventuais atrasos e reincidência da conduta sob análise, designe mais servidores para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, considerando a elevada demanda processual do órgão.