Tesouro Nacional apresenta medidas para desafogar contas públicas dos Estados

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Técnicos do Tesouro Nacional apresentaram nesta quarta-feira (05.10) um conjunto de medidas planejadas pelo Governo Federal para “desafogar” a situação das contas públicas nos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A agenda é um desdobramento da ação política de governadores que levaram, nesta terça-feira (04), reivindicações pra melhorar a situação financeira dos Estados ao presidente Michel Temer e aos presidentes do Senado e Câmara Federal.

O grupo quer ajuda da união para arcar com a crescente folha salarial e para manter investimentos em setores essenciais. Para Mato Grosso A solução emergencial seria o pagamento de R$ 400 milhões, referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) que a União deve a Mato Grosso.

Embora sinalize que há espaço fiscal para pagamento do FEX, o Ministério da Fazenda informou que a liberação do recurso depende de aprovação de projeto no Congresso, cabendo apoio das bancadas. A redação do projeto de lei deve ser encaminhada ainda em outubro ao Congresso Nacional.

Aos técnicos do Ministério da Fazenda o governador Pedro Taques afirmou que os Estados não conseguem entregar à população políticas públicas em saúde, segurança e educação. “Nós precisamos desses recursos não para médio prazo, mas urgente. Hoje, 21 Estados não têm como pagar salário de policiais, 21 Estados estão com dificuldade de escolher qual hospital vai pagar. Entendemos o momento que a União passa, tendo que cobrir um déficit de R$ 170 milhões. Apoiamos as medidas do Governo Federal, mas não há como sair da crise sem os Estados”, afirmou no encontro com os técnicos.

Taques lembrou que nos últimos cinco anos, Mato Grosso contribuiu com mais de U$ 61 bilhões com a balança comercial brasileira, que neste período teve saldo positivo de U$ 67 bilhões. “Estou aqui pedindo pouco dinheiro perto daquilo que nós contribuímos, imagine se juntarmos o Pernambuco, Piauí e os outros Estados. A situação já ultrapassou o limite da responsabilidade”, disse.

Com os governadores Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Paulo Câmara (Pernambuco) e Wellington Dias (Piauí), o governador de Mato Grosso cobrou mais ajuda aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Lembrando o alongamento do prazo de pagamento da dívida dos Estados com a União beneficia mais os quatro Estados do Sudeste e os três do Sul do país, já que estes acumulam as maiores dívidas com o Tesouro.

Outra solução buscada pela união para ajudar os Estados está na repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. Até a última sexta-feira (30.09) a Receita Federal já havia arrecadado R$ 8,6 bilhões com a repatriação de recursos que estavam no exterior. A expectativa é de arrecadar até R$ 100 bilhões caso a repatriação seja estendida até novembro.

Segundo levantamento do Tesouro, os gastos com pessoal dos Estados aumentaram de R$ 235 bilhões em 2009 para R$ 327 bilhões em 2015, sem contar a inflação, uma alta de 40%. As despesas com aposentados subiram 64% no mesmo período. Já as receitas ficaram praticamente estáveis.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que os governadores vão receber sua parte nos impostos que incidem sobre os recursos repatriados. Segundo ela, a solução é a mais viável, diante da urgência dos governos estaduais. Até o momento, 31 de outubro é o prazo que o Governo Federal espera aprovar projeto da Câmara que trata da repatriação. 10 de novembro é o prazo estabelecido para a Fazenda repassar aos Estados a parcela da repatriação.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 382/15 prevê mais agilidade no bloqueio e repatriamento do dinheiro enviado ao exterior de forma ilegal. A repatriação é vista como expetativa de alívio aos Estados, já que pode aumentar a arrecadação da União e os repasses estaduais.

A terceira via de auxílio será o aval a financiamento para Estados que tiverem condições de tomar empréstimos no mercado financeiro. A alternativa, no entanto, não deve ser viabilizada imediatamente. Um novo relatório sobre a situação fiscal dos Estados deve ser publicado pelo Tesouro neste mês e irá balizar a concessão de novos empréstimos.