A Prefeitura de Novo Mundo recebeu Termo de Alerta Nº 186/GM/2019 do Tribunal de Contas de Mato Grosso, emitido pelo relator das contas do município, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
O Termo de Alerta foi publicado no Diário Oficial de Contas do dia 04/09 e apresenta análise da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo, que constatou, no Relatório de Acompanhamento de Gestão Fiscal do 1º Semestre de 2019, que o município de Novo Mundo atingiu 49,07% da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, superior ao limite de alerta de 48,60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Comparando os dados de dezembro de 2018, sob a ótica da evolução do gasto com pessoal do município de Novo Mundo, “podemos observar pela análise da equipe da Secex de Receita e Governo do TCE que o gestor fez um pequeno esforço para reduzir os gastos com pessoal. Em dezembro, Novo Mundo atingiu 50,77% da receita corrente líquida, ou seja, acima do limite de alerta, que é quando o montante da despesa total ultrapassa 90% do limite máximo. Por este motivo o TCE emitiu um Termo de Alerta no dia 11 de março de 2019, publicado no DOC na edição de 1.669. Agora chegou-se a 49,07% e ainda deve ser alertado de que é preciso continuar reduzindo as despesas. O que é importante é verificarmos que o gestor entende que os termos de alerta servem para orientá-lo a evitar que as finanças públicas entrem em colapso”, orientou Maluf.
O conselheiro Maluf já emitiu 16 Termos de Alerta referentes a Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo sob orientação da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo, entre eles do Governo do Estado de Mato Grosso e mais 15 municípios. Outros seis Termos de Alerta orientam os gestores quanto a baixa efetividade na arrecadação de receitas correntes de capital, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Se as metas previstas não vão sendo cumpridas ou alcançadas a Administração Pública corre o risco de ter deficit no final do ano. O Termo de Alerta serve para que o gestor possa verificar o que está havendo e como solucionar a tempo”, diz.
