Em audiência nesta quarta-feira (22) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciou que os pequenos e médios produtores brasileiros, que são a maioria dos agricultores, terão mais recursos à disposição no Plano Safra 2019/2020, que será anunciado no dia 12 de junho, na comparação com este ano.
A ministra disse é decisão do governo Jair Bolsonaro dar prioridade aos produtores que tomam até R$ 500 mil por ano de crédito agrícola, o que representa 96% dos mais de 5 milhões de agricultores brasileiros.
“Vamos democratizar mais o crédito”, anunciou a ministra aos deputados. “Vamos pôr mais recursos para os pequenos e médios produtores. Os grandes terão de pagar um pouco mais (de juros), mas para esses estamos tentando modernizar um pouco mais as ferramentas de financiamento”.
Tereza Cristina disse que, apesar as dificuldades orçamentárias, o próximo Plano Safra terá, no mínimo, os mesmos R$ 220 bilhões destinados no ano agrícola 2018/2019. Para a subvenção ao crédito agrícola, o governo vai destinar, segundo ela, em torno de R$ 10 bilhões a R$ 10,5 bilhões, o que confirma o esforço para manter os valores atuais.
O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), também destinado aos pequenos produtores, terá mais que os R$ 30 bilhões que recebeu no atual Plano Safra. Ela elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe pela atenção ao Ministério da Agricultura nas negociações do Plano Safra, e disse que todos os pleitos do Mapa estão sendo atendidos.
A ministra também confirmou que haverá R$ 1 bilhão para o seguro rural, mais que o dobro dos R$ 440 milhões deste ano, e afirmou esperar que, com menos riscos nas operações, os bancos privados possam oferecer mais crédito agrícola a juros menores, contribuindo para melhorar o financiamento para o agronegócio brasileiro, que responde por quase 50% das exportações e 21,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Tereza Cristina também anunciou aos deputados que, na segunda-feira (27), se reunirá com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para discutir novos mecanismos financeiros que tornem possível aumentar os recursos para o crédito agrícola no país. No início de sua exposição, a ministra lembrou que o crédito rural é insuficiente no Brasil, e muito concentrado na mão de poucos produtores.
O número de contratos vem caindo ano a ano, tanto para custeio quanto para investimentos. Dos mais de 5 milhões de produtores, 89,2% têm propriedades de até 100 hectares e só 1% tem mais de 1 mil hectares. Com isso, 92% dos estabelecimentos rurais geram apenas 15% do valor produzido no campo brasileiro e os 8% restantes produzem 85% do valor.
“O grande desafio é fazer com que esses 92% (dos estabelecimentos) possam produzir mais. Olha o que nós podemos crescer com a agricultura no nosso país. Essa é que tem de ser a nossa grande preocupação, pôr essas pessoas na produção, criando renda para o país e dando dignidade para essas famílias”, disse a ministra.
A ministra afirmou que a grande prioridade do ministério será melhorar a assistência técnica oferecida aos pequenos produtores, que ela considera fundamental para que eles possam gerar mais renda e melhorar a produção. Segundo ela, a assistência técnica inexiste em muitos estados, porque os governos estaduais usam as verbas repassadas pela União para pagar gasolina e outras despesas de custeio, e a verba nunca chega a quem precisa no campo.
Negociação com os chineses
Na comissão da Câmara, a ministra fez um balanço detalhado da viagem a Japão, China, Vietnã e Indonésia, da qual regressou na noite desta terça-feira (21). Em relação à habilitação de novas plantas para exportação de carnes à China, Tereza Cristina disse que pediu ao governo do país a abertura de um canal de negociação estreito e permanente, sugerindo que as equipes técnicas dos dois países façam missões a cada dois ou três meses.
“O que eles precisam de carne o mundo inteiro, junto, não terá condições de suprir. Eles vão perder por causa da peste suína africana. Se o Brasil tivesse mais 20 plantas para habilitar na área de suínos, a gente teria chance de exportar. Isso se a gente tiver juízo, for sério, e cumprir o que está no protocolo (de exportação) com a China. Eles vão perder o equivalente a 13% do mercado interno (de carnes). O mundo inteiro não consegue exportar para lá mais do que 6% ou 7%. É muita coisa, e essa proteína vai ter de ser suprida por bovinos e aves. O Brasil tem suínos, mas é pouco diante do tamanho e diante da necessidade do mercado chinês e de outros países da Ásia que estão com o mesmo problema”, disse Tereza Cristina.
Segundo a ministra, inicialmente os chineses se dispuseram inicialmente a habilitar mais 20 plantas de frigoríficos brasileiros, mas ela disse achar pouco, pelo tamanho do mercado brasileiro de carne bovina. O Brasil tem 210 milhões de cabeças e abate, por ano, 30 milhões de cabeças. Ela pediu uma abertura maior aos chineses, e ficou acertado que caberá ao Ministério da Agricultura brasileiro atestar oficialmente as plantas que estão aptas à exportação, tendo cumprido os protocolos assinados com os chineses e também com os mais variados países do mundo.
“Se Deus quiser, num futuro próximo vamos pôr isso no site do ministério. Quando abrir lá, teremos 100 frigoríficos, 200 frigoríficos habilitados para os mais diversos países do mundo, e aí o chinês poderá vir aqui e comprar de quem quiser. O Ministério da Agricultura tem de dar a confiança de que eles estão comprando de uma planta habilitada, com credibilidade para cumprir os protocolos. Tivemos muito cuidado nesta negociação e acho que teremos boas notícias”, disse a ministra.
Ela convocou uma reunião nesta quarta-feira com os representantes das associações de frigoríficos para discutir os critérios para habilitação e quantas plantas serão habilitadas para exportação à China quando o governo daquele país formalizar o pedido. A ministra disse que, na reunião com os chineses, também tratou sobre exportação de laranja, açúcar, carne de frango, melão e outros produtos. “A gente ainda exporta muito pouca coisa, precisamos começar a agregar valor aos nossos produtos, porque nossa balança tem muitos produtos sem agregação de valor”, disse ela.
No Vietnã, Tereza Cristina disse ter recebido uma grata surpresa nas negociações, que incluíram até uma reunião com o primeiro-ministro. O país também vai se abrir, ainda este ano, para as exportações de carne brasileiras, inclusive para o boi em pé, e também se propõe a comprar melão e vender camarão para o Brasil. A Indonésia, segundo a ministra, também tem interesse na carne brasileira, porque a Austrália, grande fornecedora para o Sul da Ásia, está enfrentando problemas de inundação, que provocaram perda de rebanho.
Com o Japão, a ministra ressaltou a retomada da confiança que o Brasil perdeu em governos anteriores, e que prejudicam o comércio bilateral. Ela disse que foi iniciada uma conversa sobre abertura do mercado japonês aos produtos lácteos brasileiros, e também para as frutas tropicais do Brasil. “Temos mais de 300 produtos que podemos levar para o Japão”, disse Tereza Cristina.
