Técnicos de relatorias do TCE se capacitam para novo modelo de fiscalização

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Técnicos e auxiliares das secretarias de controle externo das seis relatorias do Tribunal de Contas de Mato Grosso participam do Curso de técnicas de fiscalização, desenvolvimento de achados e responsabilização, ministrado pelo secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, em Mato Grosso do Sul, Tiago Modesto Carneiro Costa. O curso faz parte do Plano de Capacitação do quadro técnico do TCE para o Biênio – 2016/2017, promovido pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo do TCE.

Tiago Costa participou de um treinamento internacional sobre auditoria e gestão (US. Government Accountablility Office – Washington, EUA) e também integrou o grupo de auditores do TCU que, em ação inédita, encontrou milhares de irregularidades no Programa Nacional de Reforma Agrária, suspenso por medida cautelar em abril deste ano.

Na primeira fase do curso, que iniciou nesta segunda-feira (29.08) e prossegue até quarta-feira (31.08), 38 técnicos participam. Os temas são inerentes à introdução a processos de representação e denúncia: requisitos de admissibilidade, possibilidades e tipos de encaminhamento, estrutura do processo, fases do processo, fumus boni juris, periculum in mora, periculum in mora reverso.

Em relação à análise técnica, os participantes terão acesso a informações sobre estrutura de achados, contextualização, caracterização do achado, das evidências, dos critérios, das causas e das consequências; definição do encaminhamento baseado em evidências, caracterização dos benefícios decorrentes.

Outro tópico a ser discutido é quanto à responsabilização: matrizes de responsabilização, caracterização do responsável, caracterização da conduta, caracterização do nexo de causabilidade, análise da culpabilidade e/ou excludentes de culpabilidade. Por fim, será debatida a construção de relatórios: princípios; técnicas aplicáveis; principais modelos; método dedutivo x método indutivo; gráficos e tabelas; revisões; controle de qualidade; roteiros de qualidade; check lists.

A capacitação, segundo explicou Mônica Cristina dos Anos Acendino, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo do TCE, atende ao novo modelo de fiscalização que garante atuação do controle externo, com foco na relevância, como também busca aprimorar o desempenho profissional e gerencial das secexs.

REFORMA AGRÁRIA

Tiago Modesto Carneiro Costa foi um dos principais auditores do TCU a realizar um levantamento inédito quanto a irregularidades no Programa Nacional de Reforma Agrária, mantido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o que gerou, em abril deste ano, uma medida cautelar do TCU suspendendo a concessão de benefícios do programa. As falhas foram encontradas após o cruzamento de dados dos beneficiários, entre eles, prefeitos, deputados estaduais, senadores, servidores públicos e pessoas já falecidas. Os prejuízos financeiros potenciais decorrentes das irregularidades constatadas alcançam R$ 2,83 bilhões, sendo R$ 89,3 milhões em curto prazo e R$ 2,74 bilhões em médio prazo. A maioria das irregularidades ocorreu nos estados do Pará e Mato Grosso (66 mil casos irregulares).