TCE revoga suspensão de pregão para contratar terceirizadas e processo volta à fase de recursos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou a decisão inicial que pedia a suspensão do pregão realizado pela prefeitura para a contratação de empresas para a realização de serviços terceirizados e com isso, o processo para a contratação que estava parado vai voltar a andar.

O TCE havia acatado uma representação externa feita pelo vereador Junior Mendonça, que alegava ser ilegal a contratação de cooperativas para a realização deste tipo de serviço via Poder Público.

Porém, o mesmo Tribunal reformou a decisão inicial.




Desta forma, o processo voltará a correr de forma normal. A princípio dos nove lotes, a Coopervale ganhou quatro, a empresa Bem-Estar de Pedra Preta outros quatro e a Coomser ficou com um lote.

No entanto, o processo está em fase de recurso, onde as empresas podem questionar o resultado e até mesmo mudar o resultado.