TCE revisa déficit orçamentário de Porto Alegre do Norte, mas desaprova contas

Redação PH

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TCE revisa déficit orçamentário de Porto Alegre do Norte, mas desaprova contas

O déficit orçamentário de 2014 e o índice percentual do orçamento líquido aplicado em educação no município de Porto Alegre do Norte no ano fiscal de 2014 foram revisados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O Pleno da Corte de Contas acolheu um pedido de revisão com efeito suspensivo formulado pelo prefeito Emival Gomes de Freitas.

A decisão foi tomada na sessão plenária ordinária do TCE-MT, realizada nesta terça-feira (06.06), e teve como seu relator o conselheiro Domingos Gonçalo de Campos Neto. O prefeito alegou, no pedido, a ocorrência de suposto erro de cálculo e/ou material no limiteaplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino e nos resultados deficitários.

Diante da falha alegada, Emival de Freitas requereu a concessão de efeito suspensivo e procedência do pedido a fim de revogar o Parecer Prévio Contrário nº 140/2015 e a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das suas contas anuais de governo, exercício 2014.

O conselheiro Domingos Neto, após analisar os autos, acolheu em parte os argumentos do prefeito eencaminhou seu voto no sentido de retificaro percentual dos recursos de impostos aplicadosna manutenção e desenvolvimento do ensino pelo município em 2014 de23,47%para23,98%; bem como retificar o valor do déficit orçamentário apurado no relatório das contas de governo de 2014, de R$ 1.022.427,41 para R$ 467.054,80.

Ficou ainda consignado no voto, aprovado pela unanimidade dos membros do Pleno, que o parecer prévio pela rejeição das contas de governo de Porto Alegre do Norte, de 2014, deve ser mantido em função da manutenção das irregularidades insanáveis registradas.

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