A partir das 8 horas desta quarta-feira, 06/07, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Rondonópolis o programa Democracia Ativa, destinado a garantir maior eficiência por parte dos legislativos municipais. O evento terá a participação de vereadores de Rondonópolis e de outros 15 municípios da região. O evento acontece no Idéias Buffet, na rua Av. Josefa Machado de Rezende, 2.807.
Em entrevista a imprensa do município, a secretária de Articulação Institucional do TCE, Cassyra Vuolo ressaltou que o evento tem um formato de palestras orientativas com diálogo para assuntos que influenciam na atuação dos legisladores. “O vereador é autor do controle externo no município e o TCE os auxilia nesse trabalho. São os vereadores que avaliam as peças orçamentárias e depois fiscalizam o Executivo no cumprimento do que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou.
Numa palestra do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, os vereadores poderão ter mais informações sobre o orçamento público, a lei maior de cada município. “Trata-se de um dos principais meios onde se dá o monitoramento legislativo em relação às políticas públicas. Três peças complementares integram o orçamento público: o PPA (Plano Plurianual), que define o cenário e pauta a ação do governo para quatro anos; a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que orienta o processo orçamentário e define a política de gastos do governo no ano seguinte, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que promove as alocações específicas de cada ano. Essas peças orçamentárias são enviadas por meio de projeto de lei pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo”, adianta.
Os parlamentares podem apresentar emendas individualmente, geralmente por comissão ou por meio de bancada, expressando as mudanças pretendidas e as áreas que solicitam maior atenção.
Das três peças orçamentárias, a que mais recebe sugestões de emendas é a Lei Orçamentária Anual, a qual define o orçamento para cada ano e os recursos disponíveis para os programas governamentais.
O orçamento aprovado nem sempre é executado pelo Poder Executivo. É visto como lei autorizativa, de exigibilidade facultativa, o que causa protestos por parte dos parlamentares.
Além desse tema, o Democracia Ativa estará discutindo a Lei de Acesso a Informação (Willian de Almeida Brito Junior – MPC), Aspectos Gerais da Improbidade Administrativa (MP) e Gestão das Câmaras Municipais( Edicarlos Lima Silva – secretário da Consultoria Técnica). Estarão participando do evento vereadores dos municípios: Rondonópolis recebe também os parlamentares de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.