O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e o relator das Contas do Governo do Estado, exercício de 2018, conselheiro interino Isaías Lopes da Silva, receberam nesta quarta-feira (03.04) o balanço financeiro e fiscal da administração estadual.

As informações e números da gestão foram apresentados pelo secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo e sua equipe econômica, que estavam acompanhados do controlador-geral do Estado, Emerson Hodeki Hayashida. A entrega aconteceu de manhã, na Presidência do TCE, com a presença do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

A equipe econômica apresentou números referentes ao repasse do duodécimo aos poderes, folha salarial dos servidores públicos, previdência, receitas e despesas e parcelamentos de dívidas. Gallo lembrou da atuação orientadora do TCE durante todo o exercício de 2018, “monitorando de forma concomitante ao longo de todo o ano. Fizemos várias reuniões e o relator das contas, conselheiro Isaías e toda a equipe técnica, foram nos orientando sobre os riscos e falhas. O trabalho do TCE é fundamental para aprimorarmos a gestão fiscal”, disse.

Os resultados das políticas públicas de educação e saúde e o equilíbrio econômico-financeiro são informações que constam nos relatórios do Governo do Estado e são fundamentais para os estudos a serem realizados pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo.

Em seguida, o relatório técnico segue para análise do Ministério Público de Contas – MPC. Ainda é garantida a defesa do gestor estadual quanto aos achados de auditoria que apontam irregularidades.

Os relatórios finais da Secex de Receita e Governo do TCE e do MPC são encaminhados ao conselheiro relator, para elaboração do voto, que será apreciado pelo Tribunal Pleno. O presidente do TCE anunciou à equipe econômica que dentro de 60 dias será emitido pela Corte de Contas o parecer das contas de Governo do exercício de 2018.

No ano passado, o TCE agiu de forma preventiva a fim de evitar o agravamento do deficit orçamentário ou até mesmo o comprometimento das finanças públicas quanto aos investimentos necessários para atender os serviços básicos à população.

Essa atuação mais preventiva e concomitante pode ser comprovada nos diversos alertas e medidas cautelares emitidas com relação às contas do Governo do Estado.

Em 2018, foram emitidos dois alertas no primeiro quadrimestre, relativos à execução de despesas com pessoal do Estado de Mato Grosso, no percentual de 58,91% da Receita Corrente Líquida – RCL, ultrapassando os percentuais de limite prudencial (57%) e de alerta (54%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O segundo alerta foi quanto à execução de despesas com pessoal do Poder Executivo no percentual de 46,66% da RCL, ultrapassando os percentuais de limite prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%).

Já no segundo quadrimestre foi feito novamente um alerta sobre as despesas com pessoal do Estado no percentual de 58,91% da RCL, ultrapassando os percentuais previstos na LRF.

O segundo alerta também foi com relação ao limite de despesas com pessoal do Poder Executivo, no percentual de 47,02% da RCL, ultrapassando os percentuais de limite prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%). Ainda sobre gastos com a folha de pagamento, o relator das contas, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, concedeu Medida Cautelar em maio de 2018 suspendendo o pagamento do Reajuste Geral Anual – RGA.

Isaías Lopes da Cunha lembrou que as intervenções sempre foram no sentido de colaborar e evitar danos maiores ao equilíbrio fiscal. “As despesas com pessoal, incluindo o pagamento do RGA, como também parcelamento de dívidas e necessidade de garantir recursos financeiros para quitar os restos a pagar, foram nossa grande preocupação e por isso fize