O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza esta semana três sessões administrativas. Além da sessão extraordinária do Tribunal Pleno desta terça-feira (04/12), também serão realizadas sessões da 2ª Câmara, a partir das 9h de quarta-feira (05/12) e a ordinária do Tribunal Pleno, na quinta-feira (06/12), às 8h30. No total, constam das pautas de julgamento 93 processos, entre eles 11 monitoramentos para verificar o cumprimento das decisões da Corte de Contas, sete Tomadas de Contas, 14 Representações de Natureza Interna e Externa, 15 Contas Anuais de Governo, duas auditorias, uma denúncia e duas consultas.
Na sessão plenária da 2ª Câmara será julgada Tomada de Contas para apurar falhas na prestação de contas do projeto “Parceria para a realização do MT Vestibular”, realizado pela União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (UCAMB), com recursos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação em 2015.
Nos casos de monitoramento, a 2ª Câmara de Julgamentos vai avaliar 11 monitoramentos de decisões referentes a processos em desfavor das Prefeituras de: Nova Mutum, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Nova Nazaré, Campos de Júlio, Nova Lacerda e Ribeirão Cascalheira. Serão avaliados ainda monitoramentos com relação às Câmaras Municipais de Colíder, Campo Verde.
Durante a sessão que acontece na quinta-feira, dia 06/12, a Corte de Contas emite parecer prévio nas Contas Anuais de Governo dos municípios de: Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Feliz Natal, Apiacás, Campinápolis, São José do Xingu, Nova Santa Helena, Tapurah, Pontes e Lacerda, Tabaporã, Campo Verde, Araputanga, Tangará da Serra, Santo Antônio do Leste, Lambari Doeste.
Entre as cinco Tomadas de Contas a serem julgadas, destaca-se a que verificou irregularidades e prejuízos ao erário quanto aos preços pagos e o que exatamente foi medido e o que foi executado nos serviços de drenagem e pavimentação urbana no bairro Jardim Santa Amália. O contrato da obra foi firmado com a Secretaria de Obras Públicas de Cuiabá.
Consta na pauta de julgamentos uma auditoria realizada na Câmara Municipal de Várzea Grande e uma denúncia contra a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, acerca de supostas irregularidades na lotação e nos pagamentos de servidores municipais.
As sessões do Tribunal de Contas podem ser acompanhadas presencialmente, no auditório do Edifício Marechal Rondon; pela internet, no Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo YouTube.
