O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza três eventos de capacitação e controle social na cidade de Rondonópolis. No dia 06 de julho, quarta-feira, começa mais uma edição do programa Democracia Ativa, destinado a vereadores de 16 municípios da região. Ainda na quarta-feira, a partir das 18:30 horas, o TCE realiza um debate entre a sociedade local e representantes do Tribunal sobre como realizar o controle social a respeito dos gastos públicos em áreas como saúde, educação, transportes, saneamento básico, entre outros.
Conhecido como Consciência Cidadã, o programa visa incentivar a população a fiscalizar os gastos na gestão municipal e a participar mais das decisões, seja nas audiências públicas ou conselhos municipais de políticas de saúde e educação. A 5º edição do Consciência Cidadã acontece no Ideias Buffet e terá a participação do presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
Nos dias 7 e 8 de julho, quinta e sexta-feira, servidores públicos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais da região participarão do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz do TCE-MT, um programa de capacitação existente há 10 anos, voltado para eficiência na gestão pública. Neste evento, conselheiros e técnicos do TCE discutem boas práticas na logística de medicamentos, formação de preços de referência em compras públicas, contratos administrativos. Outro tema importante do evento são as contas públicas em final de mandato.
O secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva, irá orientar os gestores municipais e repassar informações atualizadas que os conduzam ao cumprimento, em ano eleitoral, das regras da Legislação, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, (Lei Complementar 101/2000) e a Lei Eleitoral (Lei Federal 9.504/1997). “O que se pretende é prevenir as ocorrências de situações vedadas pela legislação e preservar os princípios da administração pública”, disse.
Democracia Ativa
Lançado em 2015 pelo TCE de Mato Grosso, o projeto é pioneiro no Brasil e visa compartilhar com os vereadores conhecimentos sobre julgamentos das contas de governo, aprovação das peças orçamentárias e controle da administração pública. “O que temos feito é discutir como os parlamentares municipais podem atuar com mais eficiência, principalmente sobre as peças orçamentárias e a fiscalização do Executivo”, explica o coordenador do programa, conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro. O município de Rondonópolis recebe também os parlamentares de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
Consciência Cidadã
Existente desde 2006, o programa busca discutir com a sociedade mecanismos que permitam ao cidadão intervir na gestão do município, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração. Já foram realizadas quatro edições do programa em Alta Floresta, Mirassol d'Oeste, Sinop e Guarantã do Norte, reunindo mais de 2 mil participantes dentre estudantes universitários, representantes dos conselhos de políticas públicas, de associações e de clubes de serviço e comércio; sindicalistas e empresários.
Para a secretária de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SAI), Cassyra Vuolo, o evento proporciona que a sociedade local tem de conhecer as ferramentas de controle social disponibilizadas pelo Tribunal de Contas, além de tirar dúvidas sobre a atuação da instituição quanto ao julgamento das contas e as metodologias de auditoria.
O programa Consciência Cidadã em Rondonópolis contará com apenas duas palestras: “O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: o Tribunal do Cidadão”, ministrada pelo presidente do TCE, Antonio Joaquim, e o “TCE-MT fiscalizando a qualidade das políticas públicas”, de autoria do auditor da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG), José Marcelo Perez. O segundo momento da solenidade será dedicado aos debates com a sociedade, buscando esclarecer dúvidas e construir conhecimento com os cidadãos.