TCE prepara diagnóstico da estrutura tributária dos municípios

TCE prepara diagnóstico da estrutura tributária dos municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso quer conhecer o sistema tributário de cada um dos municípios mato-grossenses e, por essa razão, iniciou levantamento juntos aos gestores por meio de questionário encaminhado para cada unidade de controle interno.

Com base nas informações sobre estrutura, normatização e controle referentes aos tributos da municipalidade, o TCE pretende auxiliar os gestores na solução de deficiência fiscal, na melhoria da arrecadação própria, na redução da dependência dos repasses federais e, assim, garantir que os municípios tenham mais recursos para investimentos.

O diagnóstico está sendo produzido pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE e avaliará todas as informações fornecidas pelos municípios.

Em relação à estrutura física, a equipe de Receita da Secex quer saber sobre as condições físicas das Secretarias Municipais de Fazenda e das Procuradorias Fiscais, tais como o ambiente das salas de trabalho, se possuem condições adequadas para garantir sigilo fiscal, se o sistema fiscal é informatizado, se possuem carros para ações de fiscalização etc.

O secretário da Secex de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino, explica que, na área de pessoal, o Tribunal de Contas quer saber a quantidade de servidores e sua situação funcional (efetivo, contratado, comissionado, estagiário), quantidade de fiscais de tributação com a modalidade de ingresso no serviço público (concurso, processo seletivo simplificado, contrato ou comissão).

“Depois estaremos checando os dados e em seguida vamos produzir um relatório amplo da situação. Faremos sugestões e acreditamos que, em curto prazo, será possível aos municípios criarem uma estrutura adequada”, adiantou Joel Bino.

Outros itens sobre o sistema tributário dos municípios constam do questionário: forma de recebimento dos tributos, existência de alterações no Código Tributário Municipal nos últimos cinco anos, formas de execução da dívida ativa, lei de criação da carreira fiscal do município e fiscalizações sobre receita pública realizadas pela unidade de controle interno.

O supervisor de Receita da Secex, Alisson Francis Vicente de Moraes, informou que a equipe estará propondo uma Resolução Normativa a ser aprovada pela Corte de Contas determinando aos municípios que tenham em seu quadro pessoal número mínimo de fiscais de tributos efetivos, com base no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal.