O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por intermédio de Comissão designada para realização de Instrução Sumária, decidiu tornar público todos os autos do processo que apurou denúncia anônima recebida em outubro de 2016 na Corregedoria Geral e que envolvia seis conselheiros. O anúncio dos resultados da investigação foi feita na manhã desta quarta-feira, 10/5, em entrevista coletiva dos conselheiros substitutos Moisés Maciel e Luiz Carlos Pereira, que conduziram a instrução sumária juntamente com o procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. A decisão foi pelo arquivamento por falta de provas.
No portal transparência do TCE-MT, a partir de hoje, estão disponíveis para acesso os 21 volumes e as 6211 páginas com todas as 23 oitivas e 95 documentos. Os autos do processo também foram encaminhados para conhecimento ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria do Ministério Público Federal, em Cuiabá e em Brasília. O trabalho de apuração estava previsto inicialmente para 45 dias, porém foi ampliado por igual prazo ao longo do processo de investigação. O processo foi concluído esta semana, com o envio dos documentos para o MPE e para o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
A denúncia citava supostas irregularidades relacionadas a aumento de duodécimo para o TCE-MT nos anos de 2012 e 2013 e questionava a emissão de parecer favorável às contas de Governo de 2015 do então governador Silval Barbosa, aprovadas pela Assembleia Legislativa. Colocava em suspeição os conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Campos Neto, Valter Albano e Antonio Joaquim. A comissão designada por portaria assinada pelo presidente Antonio Joaquim e pelo corregedor José Carlos Novelli acabou ouvindo todos os conselheiros citados e também a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, que integrava o Pleno quando da emissão do parecer das contas anuais de governo.
Segundo o conselheiro substituto Moisés Maciel, a comissão responsável pela Instrução Sumária logo entendeu que a denúncia anônima, enviada pelo correio, fazia referência à suposta delação à órgãos da Justiça e do Ministério Público pelo ex-secretário de Estado da Casa Civil Pedro Nadaf e pelo ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto. Por esse motivo, a comissão tentou, sem sucesso, ouvir o ex-secretário e também o ex-governador Silval Barbosa. Porém, foram ouvidos diversas outras autoridades do governo anterior, entre ex-secretários e servidores, como os ex-secretários Marcel Souza de Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Francisco Faid e o próprio Afonso Dalberto. A comissão recebeu autorização judicial para realizar oitivas em presídios.
Dois relatórios foram concluídos, um referente à primeira fase, que em geral trata dos recursos orçamentários recebidos pelo Tribunal de Contas em 2012 e 2013, no valor de R$ 25 milhões cada ano, para fazer frente a projetos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que alcançou 40 municípios. A denúncia colocou em suspeição o uso desses recursos. Já o segundo relatório trata de apurações relativas a comentários colhidos em depoimentos com suposições de que houve envolvimento de membros do TCE-MT na operação denominada Seven, desencadeada pelo Gaeco e que diz respeito à desapropriação irregular de área. A esse respeito, a comissão recebeu documentos da juiza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal, nos quais não se evidenciou envolvimento de conselheiros do TCE-MT no caso.
Conforme o conselheiro Moisés Maciel, ao longo do processo, a Comissão responsável pela Instrução Sumária não encontrou nenhuma evidência de irregularidades envolvendo os conselheiros. Ele fez questão de destacar a decisão da direção do TCE-MT de determinar o procedimento administrativo de apuração da denúncia anônima, até como forma de demonstrar transparência total. Ele observou também que todo o processo administrativo foi realizado com independência e lisura. Mesmo sendo uma denúncia anônima, como citava seis membros do TCE-MT, a Corte de Contas tratou com muita responsabilidade o caso, disse.
O conselheiro substituto Moisés Maciel presidiu os trabalhos de apuração por estar interinamente na função de conselheiro titular quando da designação da Comissão de Instrução Sumária. O procurador Alisson Carvalho de Alencar não participou da entrevista coletiva por motivo de viagem. Os documentos estão disponíveis no link:https://sic.tce.mt.gov.br/1/assunto/listaPublicacao/id_assunto/13/id_assunto_item/7691
