A reforma da Previdência no Brasil, o censo previdenciário e o censo funcional, as obrigações e providências dos estados e municípios pós-reforma, entre outros temas ligados ao Sistema Previdenciário, serão discutidos no 51º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, que acontece entre os dias 27 a 29 de junho, em Maceió (AL). O conselheiro substituto do TCE-MT, Ronaldo de Oliveira estará representando todos os tribunais de contas do país com a palestra: “Em tempos de crise, como investir de forma sustentável”.
A reforma da previdência brasileira tem sido pauta prioritária de discussões em todo o país e, segundo informou o conselheiro substituto, Ronaldo Oliveira, a discussão a respeito do trabalho de auditoria na efetividade do pagamento mensal das prefeituras e câmaras municipais de forma concomitante é um ponto de constante de debate dentro dos tribunais. “ A amortização dos déficts autoriais e da aplicação no mercado financeiro também são temas prioritários e que têm sido bastante estudados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso”, disse.
Há 15 anos o TCE-MT tem trabalhado a correta aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Recentemente, o tribunal participou de uma auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da União – TCU e 29 Tribunais de Contas do Brasil para a elaboração de um diagnóstico da real situação de 54 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou insuficiência de informações importantes na base cadastral dos regimes próprios, como por exemplo: cargo, carreira, data de ingresso na carreira do segurado, cônjuges existentes, data de nascimento dos cônjuges, número de filhos, ou compensação previdenciária dos que trabalharam na iniciativa privada. Na maioria dos casos, essas informações não existem.
Em Mato Grosso, por exemplo, foram analisados quatro RPPS (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e MT Prev), com mais de 67 mil vínculos de segurados ativos, 27 mil vínculos de segurados inativos (aposentados) e 7 mil pensionistas. O trabalho foi iniciado no segundo semestre de 2015, quando foram realizados dois workshops de preparação. De janeiro a outubro de 2016, os técnicos da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisaram os dados por meio de informações enviadas pelos gestores, nas contas de gestão dos regimes próprios.
