O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade proposta de decisão administrativa que regulamenta a impressão frente e verso nos documentos processuais e da administração no âmbito da instituição de controle externo. A proposta de decisão foi elaborada pela Corregedoria-geral, seguiu o trâmite ordinário e foi apreciada durante três sessões de julgamento quando, na manhã desta terça-feira (13.06), o Pleno do TCE-MT a aprovou em definitivo. O relator do Processo nº 161144/2017 foi o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.

A medida foi idealizada no intuito de reduzir os impactos do uso e consumo de papel A4 e está em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e com os parâmetros da ISO 50001/2011, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Atualmente, são consumidas pelo Tribunal de Contas 3.240 resmas de papel A4 ao ano. Deste montante, cinco toneladas foram destinadas à reciclagem. Com a implementação da medida que não gerará custo nenhum à instituição, que já possui recursos tecnológicos disponíveis à impressão, a projeção é a de que se economize mais de três toneladas em papel.

Transformação cultural

A mudança organizacional na instituição irá ao encontro de outras ações do projeto TCE-Sustentável, que já inclui as ações "5Rs" (Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recursar), bem como a "Agenda Ambiental na Administração Pública", a A3P. Desde 2014, o TCE de Mato Grosso vem realizando essa transformação cultural em prol do meio ambiente. Foram identificados vazamentos e pontos de excesso no uso diário de água e, feitos os ajustes, reduziu-se em 1000 m³ o consumo de água.

Além disso, a instituição vem trocando lâmpadas comuns por luminárias LED, gerando economia de 5% de energia elétrica em 2014 e de 8% em 2015, redução que se mantém até a futura implantação de 838 módulos de energia solar que, calcula-se, reduzira mais de 20% os custos com energia.