O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, indicou o vice-presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, como coordenador da Comissão do Regime Único de Previdência, responsável pelo cronograma de adesão de toda a Administração Pública ao MT Prev. “Pela Constituição Federal todos os órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, devem estar integrados em um só regime de previdência, que no caso de Mato Grosso é o MT Prev. Esse grupo tem por objetivo estudar o cronograma e o conselheiro Valter Albano, por ter muito conhecimento, já é o representante do TCE no grupo. Sugerimos ao Conselho Estadual de Previdência que oficialize o nome do conselheiro Valter na coordenação da comissão porque ele tem muito a contribuir para esse trabalho”, disse Antonio Joaquim. A indicação foi referendada pelo governador Pedro Taques, presidente do Conselho Estadual de Previdência.
Em reunião ordinária do Conselho de Previdência do Estado realizada nesta quarta-feira (08.02) foram discutidos diversos temas, como a fixação da data de pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, a utilização de reserva da taxa de administração do MT Prev para pagamento de benefícios, alteração do percentual da taxa de administração, alteração das alíquotas de contribuição dos servidores e também da patronal, e a implementação de uma unidade gestora única. A primeira decisão tomada pelos 10 conselheiros é de que os aposentados e pensionistas sejam pagos até o dia 05 de cada mês. A proposta inicial do Governo do Estado era que os pagamentos fossem unificados com os servidores ativos, ou seja, até o dia 10 de cada mês. O presidente do conselho estadual de Previdência, governador Pedro Taques, anunciou que a partir de julho o pagamento dos servidores ativos e inativos volta a ocorrer no último dia útil do mês.
O secretário estadual de Gestão, Júlio Modesto, informou ao conselho que o déficit previdenciário para 2017 está estimado em R$ 860 milhões, ou seja, esse é o valor da diferença entre o que se arrecada com as contribuições previdênciárias e os valores que são pagos aos aposentados e pensionistas. “Esse déficit cresce 20% ao ano e por isso estamos nesta quinta reunião ordinária do Conselho de Previdência solicitando o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores ativos para 14% e do patronal para 28%. A Previdência é um dos mais graves problemas da administração pública brasileira e diz respeito ao futuro de milhões de funcionários públicos, por isso temos que ter responsabilidade de tomar atitudes agora para que todos não tenham problemas no futuro”, apontou o presidente do TCE, Antonio Joaquim.
A proposta de aumentar as alíquotas patronal e dos servidores ativos e inativos será discutida em reunião extraordinária do Conselho de Previdência, a ser agendada após uma minuta de estudos do impacto do aumento para toda a Administração Pública.
