TCE faz levantamento sobre licenciamentos ambientais e barragens de mineração

TCE faz levantamento sobre licenciamentos ambientais e barragens de mineração

TCE faz levantamento sobre licenciamentos ambientais e barragens de mineração

Um amplo levantamento das ações governamentais de preservação do meio ambiente em Mato Grosso está avaliando os licenciamentos e monitoramentos das barragens de rejeitos de mineração existentes em todo o Estado.

O estudo está sendo produzido pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na semana passada, foram apresentados os primeiros resultados do trabalho em um Painel de Referência, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O diagnóstico irá levantar dados sobre licenciamentos ambientais realizados pela Sema, fiscalização, Cadastro Ambiental Rural, Unidades de conservação estaduais, compensação ambiental, recursos hídricos e gestão florestal. Na área de mineração, a pedido do Ministério Público de Contas, a Secex fez um primeiro levantamento com base nos dados fornecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM)quanto as 67 barragens de rejeitos de mineração existentes em Mato Grosso, identificando que 36 delas estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e possuem cadastro junto à ANM.

Os empreendimentos que contemplam as barragens enquadradas na PNSB devem elaborar e apresentar junto à ANM, semestralmente, um documento de Declaração de Estabilidade da Barragem, para atestar a condição de estabilidade da estrutura das barragens com base em índices de fator de segurança, conforme normas brasileiras da ABNT. Mesmo as barragens em construção ou as desativadas devem estar inseridas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração – SIGBM.

Conforme os dados colhidos até agora, das 36 barragens cadastradas na ANM, 21 possuem uma altura de maciço acima de 15 metros, e outras cinco barragens possuem volume de rejeitos armazenados superior a três milhões de metros cúbicos: duas características que determinam a obrigatoriedade de serem cadastradas junto ao SIGBM. As regras estão contidas na Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. No caso de Mato Grosso, a maioria das barragens com estas características está localizada nos municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento. Ainda existem oito barragens de alto risco potencial no Estado, como por exemplo a Casa de Pedra, na região de Cuiabá.

A coordenadora de Mineração da Sema, Sheila Klener, que esteve presente no Painel da Referência da Secex de Saúde e Meio Ambiente, explicou que as barragens de mineração em Mato Grosso possuem potencial de risco menor que as barragens existentes em Minas Gerais, já que possuem características de bacias de rejeitos a juzante, estão situadas em terrenos de baixa declividade, volume de rejeitos é baixo, o material dos taludes são na maioria de rochas de baixa permeabilidade e os rejeitos são de areia grossa e não deslizam como os rejeitos de lama.

Ainda durante a reunião entre auditores da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE, Sema e Ministério Público de Contas, foi discutida a necessidade de um estudo conjunto de impacto ambiental de áreas que possuem grande concentração de barragens de mineração e uma base informatizada de informações precisas e organizadas das licenças ambientais concedidas, contendo também a documentação relacionada aos licenciamentos. Outro ponto discutido é a possibilidade de a Sema determinar nos Termos de Referência para o licenciamento a obrigatoriedade de cadastro junto ao SIGBM.

O levantamento é coordenado pela secretária de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE, Lidiane Anjos Bortoluzi, com a supervisão do auditor Luiz Eduardo da Silva Oliveira e tendo como integrantes os auditores público externo Marlos Siqueira Alves e Felipe Favoreto.

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