TCE disponibiliza íntegra do parecer sobre das contas do governador Pedro Taques

O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibilizou, na íntegra, o voto do conselheiro interino João Batista de Camargo, relator das contas anuais de 2017 do chefe do Poder Executivo Estadual, governador Pedro Taques. O voto, assim como o relatório, podem ser acessados no Portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br), ou clicando aqui.
O vídeo da sessão extraordinária do Pleno, realizada na segunda-feira (18/06), também pode ser conferido na íntegra (assista aqui), com a manifestação dos demais membros do TCE e defesa oral feita pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo .
Por unanimidade e em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador José Pedro Taques (Processo nº 81710/2018). A decisão do Pleno do TCE-MT será encaminhada para a Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação ou reprovação das contas do governador.
O documento que será entregue ao Poder Legislativo de Mato Grosso contém mais de 1.000 páginas, somando-se o relatório da equipe técnica; o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador-geral Getúlio Velasco;
O relatório elaborado pelo relator, conselheiro interino João Batista Camargo; o voto do relator e os votos dos demais membros do colegiado. O voto do relator contém um exame minucioso da situação orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional do Poder Executivo Estadual.
No voto do relator estão detalhadas as 17 irregularidades verificadas nas contas do governador, que resultaram em uma extensa lista de recomendações. Entre elas, busca de soluções eficazes para recuperação da dívida ativa; adoção de medidas para conter o aumento de despesa com pessoal; avaliação do impacto para o cumprimento das metas fiscais no momento de deferir ou renovar renúncias de receitas; elaboração de diagnóstico sobre a situação dos inativos; abstenção de contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser pagas no próprio exercício ou no seguinte, se não houver disponibilidade de caixa, entre outras.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante a sustentação oral, destacou que o trabalho do Tribunal de Contas pode ser utilizado como uma bússola, na correção de rumos para qualquer administração séria e responsável, e no planejamento de ações. Ressaltou ainda o tratamento dado pelo Tribunal na análise das contas, levando em conta as reais dificuldades da administração.
“Mato Grosso, assim como os outros estados, foi afetado pela crise de 2014, e também por decisões de gestões anteriores, como a concessão exagerada de aumentos salariais para os servidores, o que contribuiu para a baixa liquidez atual do Estado”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, elogiou o trabalho minucioso da equipe técnica e do conselheiro relator, que conseguiram apresentar o completo cenário das contas de Mato Grosso.
Reconhecendo o momento de crise, o presidente ressaltou a necessidade de repensar os modelos de gestão do Executivo, para aprimorá-lo e fazer com que isso reflita no bem estar do cidadão. Domingos Neto disse que o grande desafio a ser superado é a crise fiscal e reforçou a importância de se adotar medidas concretas e responsáveis que levem em consideração o cenário fiscal, econômico e financeiro do Estad