TCE dá conhecimento a relatório de avaliação de escolas de Jauru

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu conhecimento ao Relatório Consolidado de Levantamento referente ao programa Visitas às Escolas, formulado pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública, que avaliou a infraestrutura de unidades escolares do Município de Jauru, sob a responsabilidade do prefeito Pedro Ferreira de Souza e da secretária Municipal de Educação, Isabel Cristina Lemos. A decisão (Processo nº 10.357-8/2019) ocorreu na sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 6/11, sob a relatoria do conselheiro Luiz Henrique Lima.

Foram homologados os Planos de Ações referentes à Escola Municipal Lourdes Maria de Lima, à Escola Municipal Professora Rosimeire Aparecida da Silva e ao Centro Municipal de Educação Infantil Maria Soares de Souza Lima. O TCE determinou que seja encaminhada cópia integral do processo à Câmara Municipal de Jauru e ao Conselho Municipal de Educação.

O Levantamento, decorrente do Programa “Visita às escolas”, teve como objetivo avaliar a infraestrutura das unidades de ensino estaduais e municipais de Mato Grosso e outros aspectos atinentes à educação, realizado no âmbito da Prefeitura Municipal de Jauru. Assim, foi arquivado o processo, pois as inconformidades remanescentes serão analisadas em procedimento próprio de Representação de Natureza Interna.