Bolsonaro sanciona mudanças que fortalecem a Lei Maria da Penha

Foi sancionada nesta terça-feira (14), mudanças na Lei Maria da Penha permitindo que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. Com as medidas, será facilitada a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O projeto prevê que a autoridade policial […]

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