Com a presença dos vereadores que formam a Comissão de Saúde na Câmara de Rondonópolis, o prefeito Zé Carlos do Pátio assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a repassar de forma integral, os recursos via emenda federal destinados à Santa Casa.
O foco do TAC é garantir a aplicação das emendas federais da bancada e do deputado federal José Medeiros que serão utilizadas pela Santa Casa. “A bancada federal entendeu que se for mudar o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) no Ministério da Saúde vai demorar mais para o dinheiro ser liberado. Então, ficou pacificado manter o CNES do Fundo Municipal de Saúde e, para dar mais tranquilidade, transparência e segurança para os deputados e senadores, o prefeito, a Secretaria de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde (CMS), a Câmara e o Ministério Público (MP) definiram pela elaboração de um TAC que, em resumo, garante que a emenda chegando, ela vá direto para a Santa Casa. E também define as obrigações da Santa Casa em como destinar o dinheiro”, explicou o vereador Reginaldo Santos (Cidadania), membro da Comissão de Saúde da Câmara.
Os recursos, de acordo com a Santa Casa, serão usados para garantir o funcionamento do Hospital e abater uma dívida que chega aos R$ 25 milhões. Neste primeiro momento é aguardada uma emenda do deputado Medeiros na ordem de R$ 10 milhões que deverá ser usada para a amortização de dívidas com médicos, fornecedores e servidores da Santa Casa.
Leia mais sobre o assunto:
