Defendida há meses pelo senador Blairo Maggi foi aprovado, na noite de ontem (19.08), requerimento para a criação de Comissão Especial no Senado, destinada a propor soluções que promovam a desburocratização no País.

Maggi encampou a luta pela criação desse grupo de trabalho citando o excesso de normas internas que emperram o bom andamento da Administração Pública. “A cada dia útil são editadas, no Brasil, 46 normas tributárias para empresas e cidadãos. Por ano, portanto, são 12 mil novas leis sobre impostos e taxas, segundo estudo divulgado, em 2013, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O País precisa abandonar a estrutura ‘arcaica’ e aplicar o novo conceito de Administração Pública, cuja sistemática deve ser clara e transparente, focada nos resultados e não nos processos”, defendeu.

O objetivo é a sistematização de propostas que apontem para uma reestruturação econômica do Brasil. A comissão, integrada por juristas, irá discutir proposições em curso e apresentar anteprojetos de lei que tratem da desburocratização da administração pública.

RETROCESSO

Para Blairo, as consequências do excesso de burocracia para o País são incalculáveis. Uma delas reflete a situação do Brasil, que ocupa a posição de número 120 no ranking do Banco Mundial, responsável por avaliar o ambiente de negócios.

“Estamos muito atrás de países como Peru, Colômbia ou México. Essa posição é incompatível com o tamanho de nossa economia. Ambiente desfavorável significa desestimulo à industrialização, à produção e ao crescimento econômico, desencorajando a criação de novos empregos, agravando o ciclo vicioso da recessão econômica que vivemos”, declarou.

RANKING

Segundo o Banco Mundial, o Brasil está na posição de número 174 na obtenção de alvarás de construção e na posição de número 138 no registro de propriedades. Estudo publicado em 2014, encomendado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção e pelo Movimento Brasil Competitivo, concluiu que dos 5 anos que um imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, ou seja, do projeto até a entrega, 2 anos são consumidos apenas pelos processos burocráticos.

“Isso apenas para ilustrar o peso de uma máquina burocrática e ineficaz”, concluiu Maggi.

A comissão será composta pelo ministro Mauro Campbell Marques, que presidirá o colegiado; Eumar Roberto Novacki; João Geraldo Piquet Carneiro; Mauro Roberto Gomes de Matos; Otávio Luiz Rodrigues Junior; Aristóteles de Queiroz Câmara e Mary Elbe Queiroz.