Preso preventivamente há três meses no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes teve seu novo pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta terça-feira (30). Acusado de crimes financeiros investigados na operação Ararath, da Polícia Federal (PF), o ex-secretário já havia tentado pedidos de liberdade na Justiça Federal em Mato Grosso e recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa do ex-secretário anunciou que vai recorrer da decisão.

Relator do Habeas Corpus protocolado pela defesa de Éder Moraes, o ministro do STJ Ericson Maranho (desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo), negou nesta terça-feira o pedido de liminar para que o ex-secretário pudesse passar a responder às acusações do Ministério Público Federal (MPF) em liberdade.

Ararath

Éder Moraes está preso em Cuiabá desde o dia 1° de abril deste ano. A prisão foi decretada porque o ex-secretário estaria tentando ocultar bens, como imóveis e automóveis, que seriam objetos de sequestro judicial ao longo dos processos provocados pelas investigações da operação da PF.

Já o advogado Ronan Oliveira alegou à época que o que chamou atenção da PF foi a transferência de um imóvel de Éder para o nome do filho dele, de 11 anos. "Não tem nenhum problema ele ter transferido para o filho dele. Ele poderia ter deixado em nome do dono anterior ou ter transferido para outra pessoa", afirmou o advogado.

A PF já havia sido responsável por prender Éder Moraes em ocasião anterior, em maio de 2014, durante a quinta fase da operação Ararath. Ele ficou preso preventivamente até agosto de 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu liberdade.

Defesa

Desde a segunda prisão, no dia 1° de abril, a defesa de Éder Moraes tem tentado obter a liberdade em diversas instâncias judiciais.
De acordo com o advogado Ricardo Spinelli, que também defende o ex-secretário, a defesa levou o caso ao STJ após dois meses de demora do TRF1 em julgar o mérito do último pedido de Habeas Corpus. Até hoje, segundo ele, o processo não chegou à Terceira Turma do TRF1.

Além disso, ele critica a prisão de Éder Moraes em abril porque a medida teria sido decretada pela Justiça de forma “precipitada”, sem qualquer fato novo. Segundo Spinelli, todas as transações realizadas pelo ex-secretário com seus bens móveis e imóveis eram lícitas e constantes de sua declaração de Imposto de Renda. Além disso, ele critica a interpretação que a Justiça deu às transações, como se elas representassem risco de dilapidação patrimonial ou à ordem e à instrução do processo.

O advogado esclareceu que ainda aguarda ter conhecimento formal da decisão do ministro Ericson Maranho para definir a estratégia de defesa a partir de agora, que pode consistir em medidas tanto no STJ quanto no STF.
Justiça em Mato Grosso

Já na Justiça Federal em Mato Grosso, está próximo de uma decisão o primeiro processo provocado pelas investigações da operação Ararath.

Tramitando na Quinta Vara Federal, a ação penal é contra o ex-secretário Éder Moraes, sua esposa Laura da Costa Dias e o superintendente regional do BicBanco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol.

Na ação, o Ministério Público Federal acusou os três de praticarem transações financeiras clandestinas. O advogado Ronan Oliveira afirmou que entregou na última segunda-feira 198 laudas de alegações finais da defesa para que o juiz Jeferson Schneider possa, finalmente, proferir sua decisão sobre o processo, que tramita em sigilo. A decisão será a primeira referente às acusações provocadas pelas investigações da operação Ararath e seu resultado pode influenciar e definir o teor das decisões referentes aos demais processos.