Em 2016, a gestão de Sorriso alcançou conceito B (Boa Gestão), conforme resultado do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso (IGFM-TCE/MT), apresentando uma melhora no ranking em comparação a 2015, passando da 43ª colocação para a 35ª. A informação foi dada pela relatora das contas de governo do município, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, ao apresentar voto com parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do prefeito Dilceu Rossato, no exercício de 2016. O parecer foi julgado na sessão plenária desta quinta-feira (21.09). O processo nº 8.460-3/2016 segue agora para o Legislativo Municipal para apreciação e julgamento final.
De acordo com o voto, o gestor cumpriu com todos os limites constitucionais (gastos com pessoal, saúde, educação e repasses ao Legislativo); obteve melhora em todos os indicadores de educação em relação à média Brasil e também desempenho melhor que a média nacional em oito dos dez indicadores de saúde, ficando abaixo apenas na taxa de Mortalidade Infantil e na Taxa de Detecção de Hanseníase. Assim, a relatora recomendou à Câmara de Sorriso que “avalie rigorosamente o governo municipal, exigindo melhorias, especialmente em relação às áreas de saúde e educação, já que tratam de temas sensíveis ao povo brasileiro”. Jaqueline determina que seja enviado ao TCE um Plano de Providências para melhorias nestas áreas.
A falha encontrada e ressaltada no parecer prévio das contas de governo tem relação com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), já que não consta no Portal Transparência da Prefeitura de Sorriso a divulgação e disponibilização dos atos praticados pela administração pública, como os decretos do exercício de 2016. A relatora também pontuou que os decretos deveriam ser informados ao Sistema Aplic do TCE-MT. Outra recomendação é que sejam implentados de forma eficaz os conselhos municipais, dando suporte e o amparo necessário, em especial, na elaboração das peças orçamentárias, com previsão de dotação específica para cada um deles, integralizando os devidos repasses.
