Situação da população indígena é tema constante na pauta da ALMT

Situação da população indígena é tema constante na pauta da ALMT

Na sexta-feira (19) comemora-se o Dia do Índio. Mesmo ciente que, em regra, os assuntos indígenas são tratados pelo Congresso Nacional (artigo 22, XIV da Constituição Federal), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não tem se furtado a debater a situação dessa população.

Atualmente, duas propostas que tratam de assuntos relacionados aos índios tramitam no Parlamento estadual, ambas de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB). A primeira é o Projeto de Emenda Constitucional 09/2019, que autoriza o desenvolvimento de atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas pelas nações, comunidades, cooperativas e associações indígenas, nas áreas de suas respectivas aldeias. Já a segunda, é o Projeto de Lei 171/2019, que institui reserva de vagas de trabalho (15%) para negros e indígenas, em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso.

“Antes de elogios e declarações de amor neste dia, os índios tem que ser tratados como seres humanos que possuem inteligência e capacidade de aprendizado, que podem exercer funções como servidor público e desenvolverem em sua áreas atividades agrícolas,  pecuárias, extrativistas, do mesmo modo que qualquer brasileiro pode exercer fora de áreas indígenas.  É por isso que temos apresentado na Casa ( Assembleia Legislativa) diversos projetos que tratam da autodeterminação dos povos indígenas e de sua capacidade de se inserirem na sociedade como qualquer outro”, disse Santos.

Ao longo da última legislatura, encerrada em 31 de janeiro de 2019, por diversas vezes, a Casa de Leis levou o tema a debate em audiências públicas ou inseriu o respeito aos territórios indígenas, quando das articulações e definição de construção de estradas, por exemplo.  “A Assembleia Legislativa vem reafirmando seu compromisso em defesa dos direitos dos povos indígenas, desenvolvendo ações que resultem em melhor qualidade de vida e garantia de seus direitos. É por isso, que apoiamos as audiências públicas e seminários, sempre com a preocupação de valorizar e manter as tradições indígenas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).

Ele também citou que recentemente esteve na Aldeia Matsene Kalore, em Campo Novo do Parecis, durante o 1° Encontro Nacional de Grupos de Agricultores Indígenas, que marcou  a primeira colheita de soja legalizada em aldeias e observou o grande potencial agrícola dos povos Haliti-Parecis, Nambikuara e Manok. Antes, em 2016, outra experiência marcante com os povos indígenas, foi a promoção da primeira audiência pública da Assembleia Legislativa em uma aldeia indígena, realizada em 2016. Além do debate que elencou as necessidades e ouviu os posicionamentos daquela população, a audiência resultou em um material jornalístico que foi veiculado no dia 13 de agosto de 2016 no Programa Ecosenado, da TV Senado. O programa que seleciona matérias em todo o país exibiu a reportagem “Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove audiência pública em uma aldeia indígena”, do repórter Anderson Sartori que contou com toda equipe de produção da TVAL.

População – Dados do censo indígena (2010), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 817 mil pessoas no Brasil se autodeclararam indígenas, sendo 42.538 só em Mato Grosso. Os índios de Mato Grosso, representam 5,2% do total da população indígena no país e 1,4% da população geral no Estado, ou pouco mais de 3 milhões de habitantes.  Ainda, Mato Grosso aparece no ranking como a sexta maior população indígena do país, ficando atrás apenas do Amazonas (com 168.680 mil habitantes ), Roraima (49.637), Pernambuco (53.284), Bahia (56.381) e Mato Grosso do Sul (73.295).

O coordenador da ONG (Organização Governamental) OPAN, que realiza um trabalho em defesa dos povos indígenas, Ivar Bussato, disse que há situações de respeito ao povo indígenas, e um processo de afirmação, mas ainda há muito o que se fazer para que haja uma conquista, de fato, substancial. Segundo ele, entre as melhorias a serem alcançadas, está a questão da saúde indígena, pois  antigamente 50% dos nascidos morriam por falta de uma política de atendimento à saúde , mas já houve mudanças e hoje o índice de morte é bem menor. Outro registro favorável nos últimos anos, foi o crescimento das demarcações de terra em todo o país. Já entre as conquistas ainda a serem alcançadas está a maior geração de renda, ampliação das demarcações de terras e escolaridade.

Dia do Índio – Celebrado no Brasil em 19 de abril, O Dia do índio foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 2 de junho de 1943, através do Decreto-Lei 5540. A data de 19 de abril foi proposta em 1940 pelas lideranças indígenas do continente que participaram do Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México e que representou um marco na luta pelos direitos dos indígenas.