O Pleno do Tribunal de Contas votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2017 do município de Poconé, sob a gestão de Atail Marques do Amaral.

or maioria, o colegiado acompanhou o voto divergente do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, proferido oralmente na sessão ordinária de terça-feira (18/06). Foi vencido o voto do relator das contas (Processo nº 172804/2017), conselheiro interino João Batista Camargo, que votou pelo parecer contrário à aprovação das contas.

A maioria dos membros acolheu os argumentos do conselheiro Luiz Henrique Lima. “Inúmeras vezes tenho defendido aqui que o controle externo não é uma fotografia. É preciso analisar como se chegou a esses números. Foi demonstrado no relatório do Ministério Público de Contas que o gestor recebeu a prefeitura numa situação crítica e não conseguiu trazer os indicadores para os parâmetros legais, mas se esforçou para isso. Não me parece razoável penalizá-lo pelo que ocorreu no primeiro ano de gestão”, argumentou Luiz Henrique Lima.

Apesar do parecer favorável, foram feitas determinações ao Poder Executivo, para que mantenha o montante de despesas total com pessoal do Poder Executivo abaixo do limite prudencial. Isso porque foi demonstrado que o gasto com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassou o limite máximo de 54 % estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Também foi recomendado ao gestor o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso, que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, medidas efetivas, com vistas a aprimorar o desempenho da máquina administrativa no sentido de melhorar os indicadores referentes ao Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).