Em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesta quarta-feira (04.10), iniciou-se o 1º Seminário Estadual de Lançamento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA-CT), que segue até o dia 06 de outubro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento é voltado para conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos da criança e adolescentedos 141 municípios do Estado.
Durante a solenidade de abertura foram entregues 101 certificados de capacitação aos conselheiros tutelares. A iniciativa é realizadapeloConselho da Criança e do Adolescente (Cedca), em parceria com aSecretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Escola de Governo e o Ministério Público.
A secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Mônica Camolezi, agradeceu a todos os parceiros e conselheiros que lutam pelos direitos da criança e do adolescente. “Teremos mais de 100 conselheiros que estarão saindo daqui certificados, isso é um orgulho para o nosso Estado. Ver tantas pessoas em prol desta luta”.
A secretária também disse que a transferência de renda do Pró-Família e o monitoramento tem o objetivo de criar uma grande rede de proteção. “Àfrente da setas nós temos um projeto que é o programa Pró-Família, com ele alcançaremos 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade do Estado de Mato Grosso. A luta pela causa dos direitos das crianças e adolescentes é uma prioridade”, concluiu.
Já a presidente do Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), Cleidi Eliane de Souza, explica que o sistema de informação do Sipia estava parado háum ano e que a partir da atualização, realizada no evento, os conselheiros tutelares poderãorealizar os registros das ocorrências de atendimentos e o monitoramento adequado em de cada município.
O Conselheiro tutelar de Nova Xavantina (607 km de Cuiabá), Valdir Leal, esteve presente no evento e ressalta a importância do lançamento do sistema do SIPIA-CT para os conselheiros. “Temos muita dificuldade de lidar com a comunidade, principalmente com as famílias carentes e com essa capacitação conseguiremos ter uma sensibilidade maior para abordar de forma certa cada criança e adolescente dessas famílias”.
Também participaram da abertura do evento e serão palestrantes durante o seminário O secretario Adjunto e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, José Rodrigues, o Procurador Geral de Justiça do estado de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, o Juiz de Direito da 1° Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá Jamilson Haddad Campos, O Delegado da Polícia Civil de Várzea Grande, Bruno Lima e a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso e secretária executiva do Fepeti, Jaqueline Cherulli.
SIPIA
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.