A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, criou condições e benefícios únicos para a regularização de dívidas junto ao Fisco Municipal. Mais que ofertar prazos e descontos sobre juros, a atual gestão se empenhou em facilitar o acesso do contribuinte às ferramentas on-line que possibilitam o pagamento de tributos, por exemplo, o do IPTU, mesmo que as parcelas estejam em atraso.
Dentro desse sistema on-line, como destaca a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, parcelas do IPTU 2022 que estiverem em atrasado, podem ser regularizadas por meio desse link. “Criamos um ambiente atrativo aos contribuintes. Não focamos apenas em condições diferenciadas de quitação ou de regularização, mas primamos por colocar à disposição a tecnologia para reduzir o tempo de atendimento, solucionar problemas de forma totalmente remota e de forma ágil e segura”.
A plataforma on-line, por meio do endereço eletrônico http://www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu, na aba IPTU, facilita a rotina dos várzea-grandenses, tanto para resolver pendências do exercício vigente como de anteriores, conferindo celeridade e a solução de demandas de forma totalmente remota. O contribuinte que ainda optar pelo atendimento à distância, pode requerer os documentos por meio do WhatsApp (65) 98459-8124.
“A pandemia trouxe um saldo negativo e incomensurável de perdas, especialmente dentro das casas de muitos várzea-grandenses. No entanto, podemos dizer que um legado está sendo deixado: acelerou a adoção de soluções tecnológicas e tudo que puder ser utilizado de forma segura em prol do atendimento e satisfação dos nossos contribuintes, pode ter certeza de que a administração municipal vai buscar”, pontuou o prefeito Kalil Baracat.
IPTU ANOS ANTERIORES – Como explica a secretária, as guias do IPTU de anos anteriores também podem ser retiradas de maneira on-line, inclusive com os descontos do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande. “O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande oferece descontos de 80% nos juros e multas para pagamento em cota única. Também é possível parcelar em até 60 parcelas, com os descontos estipulados na Lei Complementar Municipal n. 4.847/2021 (de 60% a 10% nos juros e multa)”, reforça.
ATENÇÃO – Várzea Grande vem criando condições únicas para a quitação dos tributos municipais, especialmente para regularização e adimplência do IPTU. Para o atual exercício, por exemplo, foram concedidos 20% de desconto para contribuintes que estavam em dia com o imposto e que optassem pelo pagamento em cota única. Em relação ao Alvará, o exercício 2022 pôde ser parcelado em até três vencimentos. “Todas as ações tiveram e têm como objetivo ampliar a nossa base de contribuintes, promovendo a justiça fiscal. Em Várzea Grande trabalhamos com resultados, obras e investimentos em todas as áreas para atrair o contribuinte. Nossa arrecadação cresce refletindo a participação da sociedade e não pela elevação da carga tributária”.
Para manter esse cenário atrativo e justo, a Prefeitura está encaminhando valores em aberto do IPTU para Procuradoria Geral do Município para a cobrança dos débitos. Para executar a cobrança, o órgão pode utilizar de meios judiciais, como a ação de execução fiscal, ou extrajudicial como o protesto em cartório. “Por isso, nosso Programa de Recuperação Fiscal pode ser buscado pelos contribuintes a qualquer tempo, evitando transtornos de uma execução fiscal, protestos e negativação do nome”, alerta a titular da Pasta.
