O Sindicato Rural de Nova Mutum, representado pelo presidente Emerson Zancanaro, e lideranças de entidades do município de Nova Mutum estiveram em Brasília para protocolar um manifesto conjunto, assinado por oito entidades representativas do município, pela continuidade das obras de duplicação da BR-163 que compreende o trecho do Posto Gil/Sinop.

O documento foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria de Governo Federal, Carlos Marun, e para a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina.

“Reforçamos às autoridades uma ação imediata, seja por Projeto de Lei em caráter de urgência ou por um qualquer outro dispositivo que possibilite a retomada das obras de duplicação da BR-163, assim como a adequação dos projetos”, reforçou Zancanaro.

Além do Sindicato Rural de Nova Mutum, estiveram em Brasília prefeitos, vereadores, representantes dos sindicatos de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Tapurah, Ipiranga do Norte, Sinop, Itanhangá e parlamentares da bancada federal de Mato Grosso. Na ocasião, também foram entregues manifestos dos respectivos municípios.

O documento de cinco páginas registra a atual situação da BR-163 que foi concessionada à empresa CRO – Concessionária Rota do Oeste, na Etapa 3 do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, na gestão da então presidente Dilma Rousseff.

De acordo com Zancanaro, as reivindicações atendem pedidos feitos por outros estados referentes às outras quatro concessões que estão na mesma situação da BR-163.

A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina, manifestou apoio na elaboração de um possível Projeto de Lei que atenda as reivindicações da classe produtora.

Já o ministro Marun deu a garantia de que o Ministério dos Transportes vai encaminhar para apreciação do Congresso Nacional um Projeto de Lei que estende o prazo de conclusão da obra de duplicação por parte da Concessionária Rota do Oeste.

Zancanaro explicou que mesmo que a ampliação do prazo da concessionária Rota do Oeste seja aprovada pela Câmara dos Deputados, o DNIT deve concluir as obras nos trechos que estão sob a responsabilidade deles, sendo Rondonópolis até Cuiabá e Cuiabá até Nobres. “Temos que lembrar que a parte da Rota do Oeste é o trecho do Posto Gil a Sinop e de Sonora a Rondonópolis.

A parte do DNIT compreende Rondonópolis a Cuiabá e Cuiabá a Nobres. Então, o que queremos é que o governo cumpra a parte dele e termine o que é de responsabilidade dele”, apontou Zancanaro.

O manifesto – No documento são apontadas, pelo setor produtivo e pelas demais entidades, três possibilidades de se resolver o impasse. Uma é a hipótese de investimentos, ou seja, um sócio que invista na Rota do este. Neste caso, como prevê a Medida Provisória 800 (vencida), a concessionária terá mais nove anos para fazer a obra.

O prazo total da concessão permaneceria o mesmo, de 30 anos. Esta, segundo Zancanaro, seria a melhor opção, porque desta forma a tarifa do pedágio não sofreria alterações. “Portanto, para que isso ocorra, é preciso partirmos para um projeto de lei que seja aprovado na Câmara Federal”, esclareceu.

Outra opção seria a caducidade da concessão Rota do Oeste e a relicitação da obra, prevista na lei 13.448. Zancanaro explicou que a caducidade pode ser concedida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (Antt), em caso de não cumprimento da licitação.

A caducidade e a relicitação causam preocupação na população de Nova Mutum. “A possibilidade de a obra ter que passar por outro processo de licitação traz muitas consequências negativas. Já que se tivermos que refazer a licitação, consequentemente haverá a ampliação do prazo de construção das obras para 14 anos. Com isso, a retomada da obra poderá demorar até cinco anos”, avaliou o presidente sindical.

Entidades que assinaram o manifesto – Sindicato Rural de Nova Mutum, Núcleo da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja – Nova Mutum), Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (Acenm), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Nova Mutum, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Loja Maçônica Acácia de Nova Mutum, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Associação dos Integrados da Perdigão (AIP), Câmara Municipal de Nova Mutum e Prefeitura Municipal.