Servidores da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Rondonópolis protocolaram um relatório sobre as más condições de trabalho no Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, no Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – Sindepojuc, no Sindicato dos Investigadores – Sinpol-MT, na OAB – secção Rondonópolis e na Delegacia de Polícia Judiciária Civil da Delegacia Regional.

O documento é fruto de uma reunião da categoria que trabalha insatisfeita há meses pela forma como vem sendo gerida a unidade e por isso fizeram a denúncia demonstrando indignação.  

“Deixamos claro que a finalidade deste relatório é informativa porque um agente público não pode deixar de informar a ausência e o descaso do Estado dentro de uma repartição, cujo principal valor deveria ser o de garantir direitos fundamentais e não negligenciá-los”, afirmam no documento assinado no último dia 25.02.

De acordo com o documento, não existe uma coordenação de fato na delegacia, uma vez que, constantemente, é preciso resolver problemas inerentes ao plantão, mas como não há delegado presente, vêm os inúmeros problemas. Relatam que as questões têm sido resolvidas por meio de telefonemas e mensagens de WhatsApp.

“Desta maneira, o delegado plantonista aparece na delegacia apenas para assinar os procedimentos confeccionados pelo escrivão plantonista, não existe a formalização de um despacho na ocorrência, sendo na maioria das vezes, esta ocorre de forma verbal, via telefone ou pelo aplicativo de mensagem gerando insegurança jurídica aos policiais”, diz trecho do documento.

Além disso, denunciam que a ausência prejudica vítimas e seus parentes quando necessitam da assinatura do delegado plantonista nos documentos, como requisições direcionadas ao IML, a exemplo de pedido de necropsia.

“Fazendo com que familiares já massacrados pela dor da perda do ente, ainda tenham que se sujeitar a ficarem às vezes até horas num ambiente hostil, perigoso, insalubre, à espera do delegado”, argumentam, ao acrescentar que flagrantes pendentes, muitas vezes, precisam ser continuados pela equipe plantonista seguinte diante a ausência do gestor.

O mesmo ocorre com flagrantes de entorpecentes lavrados no período noturno que ficam sem laudos periciais dentro do plantão, seja pela falta de assinatura do delegado ou pela recusa de peritos da Politec, que alegam falta de segurança devido ao horário.

De acordo com o presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira, a situação não pode continuar como está. A diretoria do sindicato esteve no local, nesta sexta-feira (08.03), para verificar a denúncia.

“Vamos tomar as medidas cabíveis, pois é muito grave essa denúncia. No documento os colegas relatam que o delegado, que recebe por plantão, não fica na delegacia, nem mesmo para fazer o despacho do flagrante, mesmo estando recebendo para isso. Isso prejudica o trabalho dos escrivães e investigadores, que oficializaram o documento aos delegados, alertando-os que não farão mais flagrantes sem o despacho, que é tipificar o tipo de ocorrência. Os delegados que se sentiram alcançados pela denúncia, estão revoltados pela mesma ter sido protocoladas em órgãos externos à Polícia Civil, porém, a atitude do delegado regional em retaliar os policiais que fizeram a denúncia com remoções, transferências e comunica-los que responderão sindicância ao invés de instaurar um procedimento para apurar o conteúdo da denúncia, só demonstra que os policiais acertaram em suas decisões”, afirma Davi Nogueira.

Segundo ele, a atitude do delegado regional de Rondonópolis, fere a confiança de que a Polícia Civil é capaz de apurar situações semelhantes a essa denunciada e a tendência é que os policiais busquem cada vez mais ajuda externa para solucionar esses problemas.

“Não é possível que todos os policiais que assinaram o documento estejam errados em seus apontamentos, o mínimo que deveria ter ocorrido é uma apuração dos fatos. Repudiamos as retaliações sofridas pelos servidores que assinaram a denúncia, alguns já foram até removidos, um verdadeiro absurdo. O Sindepojuc atuará na defesa dos escrivães filiados que se sentiram prejudicados com os atos dos gestores. Vamos acompanhar de perto as escalas de plantão dos delegados e verificar se os mesmos estão cumprindo-as nas delegacias e no caso de irregularidades, nosso sindicato formalizará denúncia contra esses profissionais. Se é exigido que os escrivães cumpram as escalas de trabalho, o mesmo deve ser exigido dos delegados”, esclarece o presidente Davi.