Dar plena autonomia ao assentado. É a meta do governo federal, que via Programa Nacional de Regularização Fundiária, pretende regularizar 30 mil lotes em Mato Grosso. A garantia foi dada pelo superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), João Bosco, durante a entrega de 282 títulos aos assentamentos Mercedes I e II, em Tabaporã.

O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), que participou da entrega dos títulos, destacou que o registro definitivo da área dará autonomia aos assentados, em sua totalidade, pequenos produtores rurais, de terem acesso às linhas de crédito do governo federal e, também, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

“Os assentamentos não são formados por pessoas coitadas, mas por trabalhadores, produtores rurais que lutam incansavelmente para se ter a garantia, em papel, de um pedaço de chão para poder produzir com tranqüilidade e sustentar suas famílias. Nada mais justo que lhes proporcionar essa segurança, uma vez que são eles os responsáveis por fazer chegar a nossa mesa o alimento diário”, ressaltou o parlamentar, que tem se destacado pela sua forte atuação em defesa do trabalhador rural.

A informação de que em 2017 será regularizada a situação de pelo menos 30 mil assentados, foi reforçada pelo presidente do Incra Nacional, Leonardo Góes que destacou a necessidade de haver essa segurança jurídica às famílias assentadas . De acordo com Góes, as dificuldades que Mato Grosso enfrenta em relação aos assentamentos não é um caso isolado, mas o fato de o estado apresentar um grande número de famílias no aguardo do título fez com os trabalhos começassem pelo Centro-Oeste.

Na lista dos municípios que serão contemplados com o título estão os municípios de Rondonópolis – assentamentos P.A Wesley e Rio Vermelho, e Sinop – Gleba Mercedes V.

EMENDA DE BANCADA– No ano que vem, o governo federal irá destinar ao Incra de Mato Grosso cerca de R$ 68 milhões para o custeio de toda estrutura necessária para que os 30 mil títulos sejam expedidos. O recurso é proveniente de uma emenda da bancada federal de Mato Grosso, que inclui os deputados de Mato Grosso, entre eles Carlos Bezerra e Valtenir Ferreira (ambos do PMDB).