O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) participou da entrega de mais de duzentos títulos definitivos de propriedades, para famílias do Projeto de Assentamento (PA) São José União no último final de semana. Foram 33 famílias contempladas. Neste mês de novembro. O Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) entregou 72 escrituras para assentados de Peixoto de Azevedo e mais 161 títulos para famílias da zona rural de Matupá, ambos os municípios respondem pelo mesmo assentamento.
A entrega dos títulos é um dos compromissos do deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) e também do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que conseguiram junto ao Incra Nacional com que Mato Grosso saísse na frente, o emplacando como o primeiro da lista dos estados que serão contemplados pelo Programa Nacional de Regularização Fundiária, do governo federal, até o final do ano que vem. A meta no Brasil, até o ano que vem, é titular 60 mil assentados da reforma agrária em todo o Brasil.
Já em Mato Grosso, o Incra-MT pretende contemplar cerca de 6 mil famílias até dezembro de 2018. “É uma batalha constante aqui em Mato Grosso, porque o Incra não possui recursos suficiente para realizar as titulações necessárias. Falta recurso até mesmo para realizar o georreferenciamento dos milhares de lotes espalhados pelo nosso estado. Mas, apesar de tantos entraves, temos o deputado Carlos Bezerra que é um forte defensor da reforma agrária e conseguiu com que Mato Grosso avançasse na questão das regularizações”, enfatizou Silvano Amaral.
“O recebimento desse documento é esperado por todos há muitos anos. São famílias que dependem exclusivamente da agricultura familiar para o seu sustento e geração de emprego e renda. Estávamos na torcida para que as cidades de Matupá e Peixoto de Azevedo fossem contempladas. Ainda é o começo, mas já nos anima saber que até o ano que vem mais famílias dessas cidades serão beneficiadas. Para isso, contamos com o apoio do companheiro Carlos Bezerra que não tem medido esforços para atender as nossas demandas ligadas à reforma agrária”, observou o parlamentar
Presente a solenidade entrega dos títulos, o deputado Carlos Bezerra destacou sua atuação na zona rural e sua prioridade em resolver questões ligadas à reforma agrária. “A vida começa pelo campo. São eles (produtores rurais) que produzem o alimento que chega à nossa mesa. São pessoas que cultivam o bom dessa terra e que vivem em condições limitadas. Muitos não conseguem financiar nem mesmo o seu próprio maquinário porque não tem o documento de suas respectivas terras, seu pedaço de chão. Por outro lado, sabemos da falta de recurso que o Incra enfrenta, mas não podemos cruzar os braços diante da situação. E vamos lutar até o fim para que o Incra consiga se superar nessa meta de regularizar a vida de pelo menos 6 mil assentados”, assegurou Bezerra.
Participaram também da entrega dos títulos, os prefeitos de Matupá e Peixoto de Azevedo, Valtinho Miotto e Maurício Ferreira, respectivamente. Além deles, os vereadores dos dois municípios, o superintendente do Incra-MT, João Bosco Moraes e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da região.
MEDIDA PROVISÓRIA- No dia 23 de dezembro do ano passado, o presidente da República, Michel Temer, publicou a Medida Provisória 759/2016 com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural. A medida simplifica e acelera o processo, aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades.
O novo modelo nada mais é que o aperfeiçoamento dos instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), critérios de permanência dos beneficiários e, o mais importante, que é a simplificação dos títulos de lotes em assentamentos e de posses em áreas rurais e urbanas da União em todo o país.
