Apontado pelo Ministério Público Estadual como chefe de uma organização criminosa voltada à prática de fraudes na concessão de benefícios fiscais, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) busca reverter a decisão que o mantém preso há uma semana. Ele é acusado conceder incentivo fiscal a grupos empresariais no estado em troca de propina ou mediante extorsão, desde 2011. Silval foi preso no dia 17, após ser entregar na Delegacia Fazendária e ser considerado foragido.
Ele aguarda o julgamento do mérito de um pedido de Habeas Corpus, impetrado pela defesa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) e espera uma decisão do recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. As ações não têm prazo de julgamento e o ex-governador permanece preso em uma cela especial do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá. Segundo a defesa, a prisão preventiva decretada e os crimes imputados a ele são infundados.
A suposta sonegação fiscal é investigada na operação Sodoma deflagrada pela Polícia Civil, no dia 15, contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção no Executivo. De acordo com a denúncia, pelo menos R$ 2,55 milhões em propina foram pagos ao grupo durante esse período.
Baseada em apuração da Polícia Civil e do Ministério Público (MP), a decisão que decretou a prisão preventiva do ex-governador considerou a medida necessária pela preservação das investigações, das provas e do andamento processual.
Além de Silval Barbosa, também permanecem presos os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcelo de Cursi, titulares da Casa Civil e Fazenda, ambos da gestão do ex-governador. Marcel de Cursi aguarda decisão sobre pedido de Habeas Corpus também a ser apreciado pelo TJMT e Nadaf teve o pedido de liminar indeferido nesta quarta-feira (23) pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza.
Organização criminosa
De acordo com as investigações, a concessão de incentivos fiscais a empresas no estado estaria sendo fraudada desde 2011 em um esquema integrado pelo ex-governador e os ex-secretários de estado.
Conhecido como Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o sistema de concessão de benefícios fiscais consiste, na prática, na isenção de tributos – como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – para empresas que fomentem a economia na região do estado em que se instalam.
Segundo as investigações, um empresário que obteve o benefício em 2011 passou a ser assediado para pagar dívidas de campanha do ex-governador, no valor total de R$ 2 milhões, para que não perdesse sua inclusão no Prodeic, a qual foi determinada sem atender ao processo padrão estabelecido para qualquer empresa interessada – sem vistorias ou formal aprovação do conselho responsável. De acordo com a decisão, o intuito de se conceder incentivo fiscal ao empresário sem obedecer os critérios corretos era de mantê-lo forçadamente atrelado ao grupo, que passaria a lhe cobrar propina mensalmente sob ameaça.
