A primeira sessão plenária do segundo semestre de 2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), prevê o julgamento de 31 processos nesta terça-feira, 01 de agosto. Durante a sessão ordinária, com início previsto para as 8:30, os conselheiros irão apreciar, entre outros, processos de auditoria, homologação de medida cautelar, contas de governo, monitoramento, tomadas de contas, representações, denuncias e consultas.
Um dos processos a serem analisados é o relatório de monitoramento das recomendações estabelecidas pelo acórdão nº 5.644/2013-tp (processo nº 17.495-5/2013), que julgou a auditoria operacional nas unidades estaduais de conservação do bioma amazônia em Mato Grosso. Este processo é relatado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima.
Também será julgado pelo Pleno da Corte de Contas, o process nº 5079-2/2015, relatado pelo conselheiro Waldir Julio Teis, que trata das Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Saúde, relativas ao ano de 2015, sob responsabilidade do então Secretário Estadual de Saúde, Eduardo Luiz Conceição Bermudez.
Os conselheiros julgarão o processo 10.834-0/2017, relatado pelo conselheiro Domingos Neto, que trata da consulta ao Tribunal de Contas feita pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sobre a possibilidade dos deputados controlarem, individualmente, os seus gastos relativos a aquisição de combustíveis, passagens aéreas e terrestres e, também, sobre a possibilidade de a Primeira Secretaria do órgão apenas fiscalizar a rigidez da prestação de contas por meio de relatório simplificado a ser encaminhado pelo respectivo gabinete parlamentar mensalmente.
O inteiro teor da pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30.
