A presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e deputada estadual Janaína Riva (MDB) solicitou ao deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) para intermediar o encontro entre os servidores técnicos administrativos do Hospital Universitário Júlio Müller da Universidade Federal de Mato Grosso (HUJM – UFMT), nesta última quinta-feira (30), no Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF – MT). A procuradora da República, Samira Engel Domingues, conduziu a reunião para verificar a situação quanto a redução do regime de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com a enfermeira do HUJM, Francine Fonseca, é justo mostrar o que está acontecendo no hospital já que há uma inviabilidade na jornada de trabalho que hoje está estabelecido pelo hospital. “O reitor (da UFMT) se manifestou favorável para ver a possiblidade de redução das horas semanais e fazer um estudo das 30 horas para eles verem a possibilidade. O estudo foi feito para apresentar a inviabilidade”, pontua a servidora.
Durante o encontro, Francine expôs que a jornada de 30 horas semanais é o mais certo, isso devido os profissionais estarem extrapolando a jornada de 40 horas. “Tem gente trabalhando 43h ou 48h semanais. A cada 15 dias estão colocando na escala um final de semana. Mas, aí você já trabalhou oito plantões seguidos e tem semanas que dá mais de 48 horas. Nós servidores técnicos administrativos do hospital estamos com sobrecarga da nossa carga horária semanal”, revolta.
A procuradora recebeu as planilhas com as escalas dos profissionais envolvidos e estudo que aponta o diagnóstico da situação de trabalho sobre a inviabilidade da jornada de trabalho de 40 horas, seguindo as normas vigentes pelo Ministério da Saúde (MS).
“Essa legislação avalia o paciente pelo grau de complexidade da assistência. Então, este paciente quanto mais crítico, mais profissionais por paciente. Quanto menos ele depende, mais autônomo, menos a gente precisa de quantitativo de profissionais. Escalas com três profissionais, sendo que o mínimo exigido pela normativa seria quatro e o estudo foi realizado”, justifica Francine.
A Unidade de Saúde é gerida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e conta com uma equipe de 1.106 profissionais, distribuídos em 809 servidores públicos e 297 contratadas de empresas terceirizadas. São oferecidas 32 especialidades médicas e atendimento multiprofissional na área assistencial e conta com 92 leitos nas enfermarias e 32 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
