Por intermédio do deputado estadual João Batista (Pros), representantes e diretores da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (ASPEC), debateram com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, sobre o decreto do Governo do Estado, que regulamenta as cantinas instaladas nas unidades prisionais de Mato Grosso.
Durante seminário realizado nesta segunda-feira (11), no auditório Milton Figueiredo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o parlamentar destacou a importância de discutir com os servidores a atividade de comércio dentro dos presídios.
“Os recursos obtidos com a venda dos produtos nas cantinas são destinados exclusivamente para benfeitorias das penitenciárias do estado, com isso, são beneficiados tanto os servidores, como também os familiares dos reenducandos que compram esses materiais. É necessário que os trabalhadores que atuam à frente dessa comercialização, tenham conhecimento sobre as propostas do governador e sejam também responsáveis pela administração, sempre prevalecendo à transparência do destino dessa arrecadação”. Pontuou o deputado João Batista.
Na oportunidade, representantes das unidades prisionais de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, tiveram a oportunidade de relatar como os recursos financeiros são aplicados dentro das unidades.
“Todo valor do comércio é destinado para reformas, reparos, compra de equipamentos de segurança, manutenção, pagamento de despesas, custeios e outros investimentos relacionados às atividades penais. Esses investimentos são para melhorias na infraestrutura que estão abandonadas pelo poder público”, frisou a pedagoga da Penitenciária Central do Estado (PCE), Rozelvira Serpa de Salles.
Nas considerações finais, Alexandre Bustamante, garantiu que vai conversar com o govenador Mauro Mendes, para concluir o decreto que ainda não está finalizado e deve prorrogar o prazo para futuros debates.
“Vou encaminhar uma cópia das propostas do decreto ao deputado João Batista, para tratar de possíveis alterações e prorrogação do prazo, a fim de garantir agilidade no processo de regulamentação, para que os representantes das Associações e Conselhos de Comunidades, possam analisar as medidas com mais tempo”, concluiu Bustamante.
O encontro contou com a participação do presidente da Associação dos Servidores da Penitenciária Central do Estado (Aspec), Matheus Henrique de Oliveira, representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), Arthur Rodrigues da Conceição, o defensor público da área de Execução Penal, André Renato Rossignolo, agentes penitenciários e diretores de unidades prisionais do interior do Estado, além de representantes do Conselho da Comunidade.
