Teve início nesta quarta-feira (14) o curso sobre Receitas Próprias e a Arrecadação Municipal, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios. A capacitação é voltada aos chefes de departamento de Tributação, procuradores jurídicos das prefeituras, secretários municipais de Finanças, contadores, controladores e secretários de Administração. O objetivo da ação é de possibilitar a atualização dos gestores, visando melhorar a arrecadação do município e possibilitar o atendimento das demandas da sociedade por melhorias nas áreas de saúde, educação, manutenção, limpeza, conservação e pavimentação.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, foi representado pela coordenadora Administrativa e Financeira, Aparecida Chiodi. Ela destacou a importância da ação, com foco nas possibilidades de incremento de receitas municipais, devido ao momento de crise financeira que os municípios têm enfrentado. “A Associação formatou esta capacitação com o objetivo de apontar soluções aos problemas de arrecadação enfrentados pelas prefeituras para garantir recursos para investimentos nas áreas essenciais”, explicou.
Durante o primeiro dia de evento, foram explanados assuntos referentes à municipalização da cobrança, lançamento e fiscalização do Imposto Territorial Rural. A mesa redonda contou com a participação da consultora da Confederação Nacional dos Municípios, Fabiana Santana, e os fiscais que integram o grupo de trabalho do ITR, Edigar Cavalcante Lagoa, Analucia Ramos dos Santos, Babieri Pere Pelissari e Franciele Pereira Joaquim.
A municipalização do ITR foi proposta pela Lei 11.250/2005. Com a mudança, a prefeitura passa a receber 100% do tributo, incrementando a receita para investimentos em educação, saúde, entre outros. Em Mato Grosso apenas seis municípios ainda não aderiram ao convênio com a Receita Federal e 104 pessoas participaram dos últimos treinamentos da Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária.
Na ocasião, a representante da CNM alertou os participantes para o cumprimento integral dos requisitos estabelecidos pelo convênio com a Receita Federal, para não correr o risco de ter o convênio denunciado. “O município deve destacar um servidor efetivo específico de lançamento e constituição de crédito tributário para realizar o treinamento da Esaf e acessar o Portal ITR”, lembrou. Fabiana Santana também elogiou a proximidade que os municípios mato-grossenses e a AMM possuem com a delegacia regional da RFB, pois possibilita a resolução de alguns entraves encontrados em outros estados.
O fiscal de tributos do município de Campos de Júlio, Edigar Lago, afirmou que o grupo de trabalho tem ajudado muitos gestores, inclusive de outros estados. “A nossa proposta é compartilhar as experiências dos servidores que já estão atuando há algum tempo na fiscalização do ITR e trocar informações, que facilitem e dinamizem o trabalho”, destacou.
O curso continua nesta quinta e sexta-feira (15 e 16), com a participação do facilitador Luiz Antonio Ribeiro. O palestrante é mestre em Direito do Estado e consultor tributário sênior da Fundação Prefeito Faria Lima.
